RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 51
refiro diretamente do Estádio Célio de Barros , um estádio de atletismo que foi destruído para servir de estacionamento , do parque aquático Júlio Delamare , que foi fechado também e do Estádio de Remo da Lagoa 7 que nós tínhamos , mas acabou . Até hoje o Brasil não tem um centro de treinamento de alto rendimento de práticas esportivas de vela e remo . Vamos receber uma Olimpíada e nossos atletas nunca utilizaram esses espaços , assim como possuem uma área de treinamento de alto rendimento e por quê ? Porque foi privatizado há anos e hoje o que existe é um shopping e um complexo de cinema ( empreendimento Lagoon ) 8 no lugar que vai receber as provas de remo e canoagem . Isso é um absurdo e uma hipocrisia . O discurso é de que estão construindo novos equipamentos ( que depois dos jogos serão desmontados ), dizem que alguns vão ficar como um legado , mas especificamente para o remo não vai haver legado algum das Olimpíadas , tal como não aconteceu com a realização do Jogos Pan-americanos no Rio . Até porque o governo do Estado já colocou no caderno da candidatura dos Jogos Olímpicos que tudo ali ( Marina da Glória e Lagoa Rodrigo de Freitas ) vai permanecer como está e continuará a ser administrado em sistema de concessão . Ou seja , sobre o poder de uma concessão privada , sendo explorada para outras atividades que não são esportivas numa área que é destinada ao esporte por Lei . O discurso de um Rio de Janeiro como Cidade Olímpica é um discurso fora da realidade .
CDDHC : Qual foi a importância da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj para a visibilidade da privatização desses espaços de práticas esportivas ? Alessandro Zelesco : A audiência pública foi especificamente sobre a Marina da Glória que sofre o mesmo processo do estádio de remo , que também é uma área que nunca poderia ter sido privatizada porque faz parte de um parque público tombado , que é o Parque do Flamengo , que é indivisível . Não dá para fazer um tratamento diferenciado entre o parque e a Marina da Glória . Para fazer as competições de vela ali não é preciso muita coisa , mas eles usam o discurso de que são necessárias altas intervenções para justificar contratos de expansões com empreiteiras , colando uma cortina de fumaça na realização de uma Olimpíada , quando na verdade não é necessário nada disso . Comecei a atuar na Marina da Glória em virtude dos projetos ilegais de expansão que avançam sobre a enseada até a rampa do calabouço , na qual o remo também estava instalado . Há mais de 10 anos , desde a época do Pan , os clubes de remos não conseguem colocar um barco na água , porque o acesso ao mar está fechado devido a projeto de expansões ilegais que não foram aprovados . Mas , mesmo assim , foram realizados e bloqueiam o acesso ao mar , impedindo os clubes de realizar a sua função social que é : promover o remo , fazer iniciação esportiva . Então , nossa participação e importância da audiência pública é quanto a defesa da área , pois existia ali uma rampa pública que foi destruída e tem que retornar , tem que ser reconstruída para devolver à população o acesso ao mar que é um direito básico elementar .
CDDHC : O que existe atualmente no lugar da rampa pública ? Alessandro Zelesco : Especificamente onde estava a rampa , eles construíram uma espécie de cisterna . Na verdade , uma pista interna entre a Glória e a área do Centro , próxima ao aeroporto Santos do Dumont e ao lado do Museu de Arte Moderna . Hoje essa cisterna já foi demolida , mas a rampa não foi reconstruída e até hoje permanece fechada . E por quê ? Porque deixar aquela área aberta ao público prejudica futuros
7 . Existe uma ação civil pública ( ACP , processo n º 2003.001.054921-8 ) de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o Estado do Rio de Janeiro , o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Glen Entertainment Comércio Representações e Participações Ltda ., com o pedido final de que seja declarada a nulidade da permissão de uso do Estádio de Remo da Lagoa e seus termos aditivos , ante a inexistência de licitação , condenandose a Glen a devolver a área do estádio ao patrimônio público independentemente de qualquer indenização . A Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro ( FRERJ ) é assistente do Ministério Público na ACP para desalojar a Glen da posse do Estádio de Remo da Lagoa . A empresa Glen já foi condenada , em primeira instância , a devolver o Estádio de Remo ao patrimônio público , mas recorreu da decisão . A empresa Glen nunca pagou nada pela ocupação do Estádio de Remo da Lagoa desde que recebeu a posse do Estado , em 1997 , malgrado os termos do contrato que dispõe que a contraprestação pela permissão de uso correspondesse a 10 % do faturamento obtido com a exploração do estádio no mês anterior .
8 . A licença de obra concedida pela Secretaria de Municipal de Urbanismo em 06 / 04 / 2006 choca-se com as recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que o Município ‘ anule as autorizações concedidas para implantação do Empreendimento Lagoon ’ ( recomendação do Inquérito Civil MA 1506 , de 19 / 01 / 2005 ). As recomendações do Ministério Público nunca foram publicadas na imprensa . A