44 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015
Geotécnica ( Geo-Rio ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( COMLURB ), Companhia Estadual de Águas e Esgoto ( CEDAE ) e Light – Serviços de Eletricidade S A . Destes 12 órgãos e empresas oficiadas , apenas a CPP , ouvidoria geral das UPPs , SME , COMLURB e Light responderam nossas indagações e denúncias .
Em resposta ao Ofício 267.2015 , a Light informou que os técnicos estiveram no Parque São Sebastião , mas foram informados pela direção da associação de moradores da comunidade que o endereço em questão não existiria , bem como os problemas apontados . Além disso , a Light explicou que não realizam vistorias em locais considerados de risco para os servidores públicos . Em suma , os cidadãos têm direitos básicos negados pelo próprio Estado que , apesar do discurso da retomada de território com as UPPs , não garante a prestação adequada dos serviços .
O ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação ( SME ) tratou da falta de vagas nas creches locais . A secretaria respondeu que , junto com o Instituto Pereira Passos , está produzindo o estudo “ Georreferencial da cidade para a implementação de novas construções de equipamentos escolares , por intermédio do Programa Fábrica de Escolas do Amanhã ”. A SME também informou que a pesquisa é baseada em “ critérios como a área com déficit de salas de aula ; infraestrutura social existente ou futura , acesso a transporte de massa e nível de violência ; Regiões com terrenos próprios municipais ; áreas mais pobres com baixa renda domiciliar ; dentre outros aspectos ”.
Em resposta ao ofício 266.2015 , referente à Favela do 950 , a Defesa Civil informou que , em maio de 2015 , vistoriou o local , onde as demandas expostas foram analisadas . O órgão explicou que está em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e que os moradores pediram a interdição das casas . Cabe observar que a vistoria feita um mês antes dos atendimentos locais da CDDHC pouco modificou a vida daqueles moradores . Apenas o Centro de Referência de Assistência Social da região atendeu parte daquela população , e até o fechamento deste relatório , nenhuma daquelas pessoas obteve resposta em relação à moradia .
Em ofício enviado à CPP e à Ouvidoria da UPP questionando as denúncias de que policiais militares entrariam nas casas sob a justificativa de que cadastrariam moradores para o programa Minha Casa , Minha Vida . A Polícia Militar informou que não tem competência institucional para realizar este tipo de tarefa . A major PM Joyce Albuquerque , comandante da UPP do Caju , afirmou que o Grupamento Tático de Polícia de Proximidade ( GTPP ) visita os locais para avaliar quais ações sociais podem ser implementadas nos locais .
Os ofícios enviados à SMO , CEHAB e SMH não foram respondidos até o fechamento deste relatório . É importante registrarmos o descaso destas secretarias em relação aos problemas apresentados pela CDDHC . Estes órgãos são constantemente questionados pela Comissão , mas não costumam responder às solicitações , principalmente quando se trata de assuntos relativos a problemas habitacionais .
O Ocupa Caju foi encerrado com atividades culturais na Casa de Banho , localizada na Praia do Caju , 385 . O equipamento é um símbolo da luta dos moradores por melhorias