Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 34

3. Cidade e Região
Metropolitana:
Impactos sociais das
obras olímpicas

N

os últimos 10 anos, o Rio de Janeiro tem sofrido com inúmeras transformações urbanas que refletem um novo processo de mercantilização da cidade. Bairros antes abandonados se convertem paulatinamente em áreas elitizadas. Esses espaços concentram parte significativa dos investimentos,
além de tornarem-se cada vez mais caras e excludentes. Novas centralidades são criadas que, por sua vez, demonstram a progressiva descaracterização da paisagem urbana carioca em nome de uma imagem de cidade global. Sediar megaeventos esportivos
está neste rol de ações da gestão pública que busca estruturar o Rio de Janeiro para os
interesses econômicos, políticos e sociais, ligados à perspectiva do empreendedorismo neoliberal, produzindo reflexos dramáticos para populações locais.
Dois impactos sociais ganham relevância em termos de violação de direitos humanos:
despejos forçados e controle repressivo e discriminatório em nome da ordem pública.
Este ano em relação aos despejos, casos antigos ganharam destaque, ou melhor, se
mantiveram sofrendo os efeitos sociais das intervenções urbanas, apesar do processo
de resistência: Vila Autódromo, na zona oeste, e Metrô-Mangueira, na zona norte.
O Parque Olímpico em Jacarepaguá e o Estádio do Maracanã são dois exemplos do
dito legado que, por enquanto, tem se revertido mais em conflitos no contexto urbano
onde estão inseridos do que de fato uma herança positiva para as pessoas. Desde o
anúncio da construção do Parque Olímpico, os moradores e moradoras de Vila Autódromo têm sofrido com os impactos das obras, além do assédio e a pressão para
desocupação da área. Mesmo com o fato de grande parte das famílias dotarem de
concessão de uso para fins de moradia, ou seja, a regularidade da posse em área denominada pelo Plano Diretor da cidade como uma Área Especial de Interesse Social
(AEIS), a prefeitura do Rio de Janeiro se engajou em estratégias de desmobilização da
resistência histórica da população local. Além disso, provocou a constituição de um
ambiente urbano insalubre e precário, devido às inúmeras demolições inadequadas
das casas das famílias que negociaram sua saída.
De acordo com depoimentos de moradores à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC), essa situação tem favorecido a renúncia da posse
da maioria das famílias que hoje já não mais residem em Vila Autódromo. No entanto,
há ainda aqueles que se mantém resistentes, mesmo em condições adversas e com o
aumento da pressão da prefeitura para que saiam da comunidade. Estes assinaram
documentos registrando junto ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública
do Estado que desejam ficar. O órgão atua na defesa jurídica dessas famílias. Infeliz-