34 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015
mente, houve o caso de uma liderança reconhecida da comunidade que se viu obrigada a negociar. Jane Nascimento morava em uma casa que estava na rota das obras de acesso ao Parque Olímpico e, por isso, aos poucos, as obras de drenagem avançaram o entorno de sua residência, impondo uma situação de risco e vulnerabilidade à sua família. Sem contar os escombros de casas demolidas e a construção de uma torre espelhada nas proximidades que compunham um cenário totalmente insalubre.
A saída de Jane da Vila Autódromo ganha mais dramaticidade já que figura como uma das moradoras mais engajadas na resistência, vindo a se articular com outros movimentos de moradia e lideranças de favelas atingidas por processos de despejos, em função de obras ligadas aos megaeventos esportivos. É importante ressaltar, que algumas vezes em reunião com os moradores, a prefeitura declarou que garantiria a permanência das pessoas que desejam ficar no local. Inclusive, há um Plano Popular, construído em conjunto com a universidade, que já foi revisado pela situação atual com uma proposta de urbanização da área. Mas essas iniciativas têm sido ignoradas pelo poder público.
O CCDHC tem acompanhado o caso, sobretudo por conta dos despejos violentos ocorridos com apoio da Guarda Municipal, com destaque para o ocorrido em junho quando sete pessoas ficaram feridas. Nesse episódio, houve uma autorização judicial para demolir dois imóveis, ignorando uma decisão judicial que suspendia a ação de imissão de posse, de acordo com a Defensoria Pública do Estado. Ademais, os serviços mais básicos à população, como o fornecimento de água e eletricidade, são sistematicamente cortados devido às obras do Parque Olímpico, assim como as árvores ao lado do terreno que protegiam a comunidade, radicalizando ainda mais o processo de precariedade na qual os moradores de Vila Autódromo estão submetidos a viver. O corte e a trituração das árvores centenárias foram permitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em uma área próximo a Lagoa de Jacarepaguá que, por sua vez, está sob jurisdição do estado. Além disso, o corte de árvore é totalmente ilegal. No limite é possível a poda, mas nos seguintes casos: retirada de galhos que coloquem em risco a segurança das pessoas, eliminação de ramos doentes e adequação do desenvolvimento da planta a espaços, edificações e equipamentos urbanos do entorno, como postes e fios elétricos.
Além de Vila Autódromo, a CDDHC acompanhou a situação da favela Metrô-Mangueira. Apesar de não terem viabilizado um estacionamento para a Copa do Mundo no terreno da favela, próximo ao Maracanã, esse ano houve um processo de despejos forçados e demolições de casas na área. Antes da Copa do Mundo, a comunidade havia praticamente desaparecido, restando algumas dezenas de famílias que resistiram ao processo violento de remoção. Em 2015, a justificativa foi abrir espaço para um polo automotivo e um centro comercial com lojas de autopeças e borracharias que já existem na região. Contudo, havia um acordo entre comerciantes e prefeitura que os imóveis só seriam demolidos após a construção do referido polo, em substituição às oficinas lá existentes, entretanto, em maio de 2015, houve a demolição ilegal do ferro velho local, por muitos considerado a alma da comunidade, pois permitia que muitas famílias tivessem alguma renda. Neste mesmo dia, oito casas foram demolidas. Algumas das famílias que perderam as casas não puderam nem retirar seus pertences