RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 35
das residências, uma vez que não houve prévia comunicação e, no momento da ação, encontravam-se nos seus respectivos trabalhos.
Tais fatos geraram uma revolta na comunidade que passou a hostilizar os agentes da Secretaria de Ordem Pública. Imediatamente, estudantes da Uerj, que se encontravam em assembleia no Campus do Maracanã, se solidarizaram com os moradores e deliberaram o apoio à manifestação dos moradores, com os quais pretendiam bloquear a avenida Radial-Oeste e se dirigiram para a favela. Os estudantes foram recebidos pelo Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal( Goe) com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. Diante da violência da Guarda Municipal, os estudantes buscaram proteção dentro do campus da UERJ, mas os seguranças os impediram de entrar. Com o uso de violência física e jatos de água, o Goe danificou a entrada do prédio e gerou um grande tumulto que potencializou a revolta de todos. O tumulto durou algumas horas na Uerj e outras tantas na favela, tendo a comunidade fechado a Radial Oeste, uma das vias mais importantes da zona norte do Rio.
No dia seguinte, tratores e caminhões da Companhia de Limpeza Urbana do Rio( Comlurb) estiveram no local para recolher o entulho das demolições do dia anterior mas foram impedidos de entrar na comunidade. Os moradores entendiam que esta ação facilitaria o acesso de retroescavadeiras a outras residências, o que permitiria novas demolições em outras oportunidades. Os ânimos só voltaram à normalidade com a notícia de que o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública conseguira uma liminar proibindo a prefeitura de realizar novas demolições de residências no local.
Outro impacto importante é o chamado Projeto de Revitalização da Marina da Glória. A CDDHC realizou uma audiência pública, em junho de 2015, para ouvir as denúncias da sociedade civil acerca das irregularidades do projeto. Foram convidados o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( Iphan), a Superintendência de Patrimônio da União( SPU), a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro( Cedae), o Instituto Estadual do Ambiente( Inea), a União das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura( Unesco) no Brasil, a Secretaria Municipal de Conservação e a Br Marinas, empresa responsável pela concessão adquirida da MGX( compra de concessão considerada ilegal), do empresário Eike Batista; além de pessoas da sociedade civil organizada, a saber: Associação de Usuários da Marina da Glória( Assuma), Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, Federação de Associações de Moradores do Rio de Janeiro( FAM-Rio) e Ocupa Marina. Todos da sociedade civil compareceram, e apenas Cedae e a SPU se apresentaram para a audiência.
As motivações para a organização dessa audiência em 2015 se deu pela autorização por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorizar o corte de 298 árvores do Parque do Flamengo nos arredores da Marina. No entanto, os problemas em torno do projeto não são recentes. Segundo a Assuma e a FAM-Rio, há pelo menos 10 anos lutam pela manutenção do espaço público do Parque, pela recuperação da área do bosque de piqueniques, ilegalmente fechada. Além disso, não há garantia da função náutica da Marina da Glória, ao invés disso, a proposta é a construção de um salão de exposições e festas como consta no novo projeto da Marina da Glória. A justificativa