Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 36

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 35
das residências , uma vez que não houve prévia comunicação e , no momento da ação , encontravam-se nos seus respectivos trabalhos .
Tais fatos geraram uma revolta na comunidade que passou a hostilizar os agentes da Secretaria de Ordem Pública . Imediatamente , estudantes da Uerj , que se encontravam em assembleia no Campus do Maracanã , se solidarizaram com os moradores e deliberaram o apoio à manifestação dos moradores , com os quais pretendiam bloquear a avenida Radial-Oeste e se dirigiram para a favela . Os estudantes foram recebidos pelo Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal ( Goe ) com gás lacrimogêneo , spray de pimenta e balas de borracha . Diante da violência da Guarda Municipal , os estudantes buscaram proteção dentro do campus da UERJ , mas os seguranças os impediram de entrar . Com o uso de violência física e jatos de água , o Goe danificou a entrada do prédio e gerou um grande tumulto que potencializou a revolta de todos . O tumulto durou algumas horas na Uerj e outras tantas na favela , tendo a comunidade fechado a Radial Oeste , uma das vias mais importantes da zona norte do Rio .
No dia seguinte , tratores e caminhões da Companhia de Limpeza Urbana do Rio ( Comlurb ) estiveram no local para recolher o entulho das demolições do dia anterior mas foram impedidos de entrar na comunidade . Os moradores entendiam que esta ação facilitaria o acesso de retroescavadeiras a outras residências , o que permitiria novas demolições em outras oportunidades . Os ânimos só voltaram à normalidade com a notícia de que o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública conseguira uma liminar proibindo a prefeitura de realizar novas demolições de residências no local .
Outro impacto importante é o chamado Projeto de Revitalização da Marina da Glória . A CDDHC realizou uma audiência pública , em junho de 2015 , para ouvir as denúncias da sociedade civil acerca das irregularidades do projeto . Foram convidados o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan ), a Superintendência de Patrimônio da União ( SPU ), a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro ( Cedae ), o Instituto Estadual do Ambiente ( Inea ), a União das Nações Unidas para a Educação , Ciência e Cultura ( Unesco ) no Brasil , a Secretaria Municipal de Conservação e a Br Marinas , empresa responsável pela concessão adquirida da MGX ( compra de concessão considerada ilegal ), do empresário Eike Batista ; além de pessoas da sociedade civil organizada , a saber : Associação de Usuários da Marina da Glória ( Assuma ), Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro , Federação de Associações de Moradores do Rio de Janeiro ( FAM-Rio ) e Ocupa Marina . Todos da sociedade civil compareceram , e apenas Cedae e a SPU se apresentaram para a audiência .
As motivações para a organização dessa audiência em 2015 se deu pela autorização por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorizar o corte de 298 árvores do Parque do Flamengo nos arredores da Marina . No entanto , os problemas em torno do projeto não são recentes . Segundo a Assuma e a FAM-Rio , há pelo menos 10 anos lutam pela manutenção do espaço público do Parque , pela recuperação da área do bosque de piqueniques , ilegalmente fechada . Além disso , não há garantia da função náutica da Marina da Glória , ao invés disso , a proposta é a construção de um salão de exposições e festas como consta no novo projeto da Marina da Glória . A justificativa