Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 26

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 25

blica é estratégica para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. A jovem
estudante de Comunicação, que vive na Cohab mas se identifica como moradora da
Maré por sua militância local, descobriu-se feminista por essência, uma vez que,
mesmo sem saber das discussões teóricas sobre o assunto, já criticava os abusos
cometidos contra as mulheres. Fernanda foi uma das pessoas que participaram ativamente do processo de mobilização de rua e redes sociais contra os encaminhamentos propostos pela CPI do aborto.
CDDHC: Fale um pouco sobre a mobilização de mulheres contra a CPI do Aborto.
Fernanda: No final de 2015, por volta de outubro e novembro, chegou ao Meu Rio o
conhecimento sobre a pauta da CPI do Aborto e o relatório que seria votado na Alerj.
O Meu Rio trabalha com uma rede de mobilizações na cidade para a participação
política da sociedade civil. Chegou essa pauta para que a gente fizesse alguma coisa
para barrar esse relatório, tendo em vista que trazia muito retrocesso ao direito das
mulheres. Estávamos presentes na votação do Relatório, mas infelizmente não conseguimos barrar a sua aprovação. O dia coincidiu com o primeiro ato da Primavera
das Mulheres, que foi uma manifestação contra o Eduardo Cunha. Depois da aprovação, pensamos em estratégias para retirar do texto final as indicações de novos
projetos de lei.
CDDHC: Quais são os questionamentos pontuais contra o relatório da CPI do Aborto?
Fernanda: O maior problema foi a inclusão de um projeto de lei que tenta criminalizar ainda mais o aborto. O projeto previa que todas as mulheres que dessem entrada
no hospital em situação de aborto espontâneo ou induzido, a unidade de saúde teria que acionar a Polícia Militar. E a mulher seria interrogada diante da situação de
aborto. Um absurdo completo. Porque o aborto nunca é uma situação confortável. E
entendemos que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não é preparada e não é sensível
para lidar com essas circunstâncias. Não faz qualquer sentido.
CDDHC: Quais foram as pessoas que vocês conseguiram mobilizar?
Fernanda: Depois da aprovação do relatório, fizemos uma plataforma na internet
chamada “Mulheres Mobilizadas” para que as pessoas indignadas com essa situação
pudessem se inscrever para organizar atividades. Mais de 800 mulheres foram inscritas e um grupo de ação foi criado contra a CPI do Aborto. Pensamos em diversas
táticas para pressionar os deputados a não aprovarem o projeto de lei que estava no
relatório. Uma das táticas muito utilizada pelo Meu Rio é a ligação para os gabinetes
e, a partir dos telefones dessas mulheres, foi criado um grupo no WhatsApp com uma
ferramenta chamada Twillo para elas ligarem de graça para os gabinetes. E durante
uma semana ligamos para todos os deputados e conversamos sobre todo o processo
da CPI que não ouviu as mulheres. Além da CPI ter sido formada basicamente por
homens, as mulheres não foram ouvidas.
CDDHC: E como está esse processo?
Fernanda: A Alerj entrou em recesso e o relatório não voltou para a pauta em 2015.
Mas no início de 2016 foi proposta uma emenda ao relatório para retirar o projeto de
lei, o que já representaria uma vitória. Então, estamos esperando que esta emenda
seja aprovada.