Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 122

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 121

mas e buscar soluções. No total, foram realizados 13 encontros com a participação de
representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (SindDegase), o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o
Conselho Regional de Serviço Social, o Conselho Regional de Psicologia, conselheiros
tutelares, e a equipe técnica da CDDHC Alerj.
A proposta inicial seria o enfrentamento à violência no Degase a partir das ocorrências de homicídios cometidos e sofridos por adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa, incluindo casos de tortura e maus tratos praticados por servidores.
No decorrer das reuniões, o grupo observou que a violência presente no cotidiano das
unidades é consequência de diversos fatores que ultrapassam os limites de um olhar
simplista da relação servidor e adolescente. Ampliou-se o debate em função das constatações identificadas, tais como:
a) Aumento acentuado das apreensões de adolescentes provocando superlotações
das unidades de internações e semiliberdades.
b) Condições insalubres das unidades, constatando-se a precariedade dos serviços de
manutenção.
c) Dificuldade do poder executivo estadual em estabelecer com representantes do
Executivo municipal diálogo para o atendimento das medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, entre outros).
d) Demora do Executivo estadual em aprovar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. Cabe ressaltar que o Cedca condiciona a aprovação vinculada à desativação do Educandário Santo Expedito, a partir de um planejamento envolvendo o
Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
e) Alto índice de adolescentes oriundos de comarcas do interior e opção pela internação em detrimento das medidas em meio aberto.

5.7.2. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO
DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Diante das constatações já mencionadas e das péssimas condições de trabalho às
quais os servidores do Degase são submetidos – eles não têm acesso a telefone, internet e treinamento adequado –, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj organizou duas audiências públicas sobre a situação do Degase em 2015.
A primeira ocorreu, em 31 de março de 2015, com a participação do diretor geral, Alexandre Azevedo; o presidente do Sindicato dos agentes, João Luiz Rodrigues; e representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, do Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como de movimentos de familiares de adolescentes cumprindo
medidas socioeducativas.