44 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015
Geotécnica( Geo-Rio), Companhia Municipal de Limpeza Urbana( COMLURB), Companhia Estadual de Águas e Esgoto( CEDAE) e Light – Serviços de Eletricidade S A. Destes 12 órgãos e empresas oficiadas, apenas a CPP, ouvidoria geral das UPPs, SME, COMLURB e Light responderam nossas indagações e denúncias.
Em resposta ao Ofício 267.2015, a Light informou que os técnicos estiveram no Parque São Sebastião, mas foram informados pela direção da associação de moradores da comunidade que o endereço em questão não existiria, bem como os problemas apontados. Além disso, a Light explicou que não realizam vistorias em locais considerados de risco para os servidores públicos. Em suma, os cidadãos têm direitos básicos negados pelo próprio Estado que, apesar do discurso da retomada de território com as UPPs, não garante a prestação adequada dos serviços.
O ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação( SME) tratou da falta de vagas nas creches locais. A secretaria respondeu que, junto com o Instituto Pereira Passos, está produzindo o estudo“ Georreferencial da cidade para a implementação de novas construções de equipamentos escolares, por intermédio do Programa Fábrica de Escolas do Amanhã”. A SME também informou que a pesquisa é baseada em“ critérios como a área com déficit de salas de aula; infraestrutura social existente ou futura, acesso a transporte de massa e nível de violência; Regiões com terrenos próprios municipais; áreas mais pobres com baixa renda domiciliar; dentre outros aspectos”.
Em resposta ao ofício 266.2015, referente à Favela do 950, a Defesa Civil informou que, em maio de 2015, vistoriou o local, onde as demandas expostas foram analisadas. O órgão explicou que está em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e que os moradores pediram a interdição das casas. Cabe observar que a vistoria feita um mês antes dos atendimentos locais da CDDHC pouco modificou a vida daqueles moradores. Apenas o Centro de Referência de Assistência Social da região atendeu parte daquela população, e até o fechamento deste relatório, nenhuma daquelas pessoas obteve resposta em relação à moradia.
Em ofício enviado à CPP e à Ouvidoria da UPP questionando as denúncias de que policiais militares entrariam nas casas sob a justificativa de que cadastrariam moradores para o programa Minha Casa, Minha Vida. A Polícia Militar informou que não tem competência institucional para realizar este tipo de tarefa. A major PM Joyce Albuquerque, comandante da UPP do Caju, afirmou que o Grupamento Tático de Polícia de Proximidade( GTPP) visita os locais para avaliar quais ações sociais podem ser implementadas nos locais.
Os ofícios enviados à SMO, CEHAB e SMH não foram respondidos até o fechamento deste relatório. É importante registrarmos o descaso destas secretarias em relação aos problemas apresentados pela CDDHC. Estes órgãos são constantemente questionados pela Comissão, mas não costumam responder às solicitações, principalmente quando se trata de assuntos relativos a problemas habitacionais.
O Ocupa Caju foi encerrado com atividades culturais na Casa de Banho, localizada na Praia do Caju, 385. O equipamento é um símbolo da luta dos moradores por melhorias