RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 37
seco para jogar diretamente ao interceptor oceânico, ligado ao emissário submarino de Ipanema. O custo da obra é de R $ 15 milhões com previsão de término para dezembro de 2015. Por essa razão, as intervenções não estavam concluídas em agosto 2015, mês do último evento-teste das Olimpíadas.
No mesmo período da audiência, quando foi solicitado inúmeras informações via ofício às instituições ausentes, a FAM-Rio encaminhou uma Ação Civil Pública à Justiça Federal pedindo a anulação da licença do projeto pelo Iphan. Em julho, havia sido aprovada a suspensão das obras, mas logo depois foi revogada. Em setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj( CDDHC) recebeu resposta do Iphan acerca do ofício onde( i) solicitou-se as justificativas de licença do projeto; e( ii) registrou-se o fato de que o Plano de Gestão do Parque do Flamengo havia sido elaborado com participação popular, o que não ocorreu na prática, conforme relato das organizações da sociedade civil presentes na audiência. Fica claro nos documentos enviados que o plano foi realizado primordialmente por consultoria já que o Iphan se restringiu a encaminhar o plano, o termo de referência para realização de um plano diretor. Sobre o corte das árvores, a CDDHC enviou uma petição ao Ministério Público do Estado solicitando vista dos autos, e como resposta foi informado de que se declinou a competência para o Ministério Público Federal. E as obras continuam seu curso.
A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos são os eventos que têm suscitado inúmeras intervenções urbanas, apresentadas como legado para os cariocas. Vimos que existem várias questões nebulosas em torno dos projetos, ao mesmo tempo que já são evidentes os impactos sociais, urbanos e ambientais em nome de uma cidade-global a todo custo. A CDDHC se manterá atenta aos processos ligados aos megaeventos, os seus resultados e o legado para a cidade e sua população.
3.1. O CAJU NO CONTEXTO DO PROJETO PORTO MARAVILHA
A área portuária é um dos locais do Rio de Janeiro que tem mais sofrido com as transformações urbanas em curso por conta dos Megaeventos Esportivos. O Projeto Porto Maravilha é a intervenção mais emblemática que revela a pressão evidente para a viabilidade de um projeto de cidade que tem promovido inúmeras violações de direitos, sobretudo, o direito à cidade. As remoções não são os únicos efeitos negativos desse processo. O bairro do Caju é um exemplo que reflete a forma de inserção das pessoas que residem na região no Porto Maravilha, isto é, simplesmente desconsiderando-as.
Entre as medidas em curso nos bairros, observou-se diversas ações e intervenções que se direcionam para atividades turísticas e corporativas. Segundo a proposta, a paisagem urbana se modificará radicalmente em razão, não só da derrubada da Perimetral, mas da presença de arranha-céus, Veículos Leves sobre Trilhos( VLT), teleférico e museus assinados por arquitetos famosos. Uma paisagem bem diferente da história dos bairros da zona portuária que sofrem as intervenções do Porto Maravilha. Bairros que possuem um acervo patrimonial material e imaterial de grande valor histórico