Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 12

1. A necessidade de avançar: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC) prioriza a articulação de canais efetivos, institucionalizados ou não, para a intermediação entre sociedade e poder público a fim de alterar a fórmula tradicional de elaboração e implementação de políticas públicas. O objetivo principal é acompanhar e se manifestar sobre programas e ações relacionadas a todos os direitos humanos, e se necessário, agir em casos de violações. Dessa forma, ao assumir uma postura diferenciada de estabelecer uma arena de diálogo entre as diferentes esferas governamentais e a sociedade civil, a CDDHC viabiliza e amplifica a voz dos movimentos sociais. Diante das denúncias, solicitações de auxílio e acompanhamentos de casos, a CDDHC Alerj pode tomar medidas com o intuito de esclarecer ou solucionar fatos reportados sobre violações de direitos humanos a partir dos seguintes mecanismos: acolhimento das famílias vítimas de violações de direitos; requerimento de informações mediante ofício às instituições públicas envolvidas na denúncia; encaminhamento do usuário para órgãos responsáveis pelas diferentes setores governamentais; realização de audiência pública para convocar instituições públicas a prestar esclarecimentos, o que promove a discussão sobre o tema em busca do avanço na qualidade das políticas públicas. Em 2015, foram 809 atendimentos que se desdobraram em dois ou três outros atendimentos. Isso significa que, somente em relação aos novos casos no último ano, a Comissão realizou 2.427 atendimentos em diferentes esferas, tais como: desaparecimento; remoção; acesso ao sistema público de saúde; racismo; milícias; acesso a serviço público; assunto do idoso; violência familiar; violações dentro do sistema prisional; violações dentro do serviço público; abuso de autoridade; ameaça; violência policial; homicídios cometidos por policiais; intolerância religiosa; violações dentro do sistema socioeducativo; homofobia; bem como demandas jurídicos sociais. Excluem-se desse total os casos que ainda são acompanhados desde os anos anteriores. Dentre esses atendimentos acima mencionados, destacam-se aqueles relacionados ao sistema prisional com 137 novos casos, 33 pedidos de auxílio para liberação de carteira de visitação expedida pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), 74 casos de homicídio de policial, 22 casos de violência policial, além de demanda social de 42 novos casos. Para atender à população em casos de denúncias, reclamações ou pedido de auxílio e acompanhamento, a CDDHC possui os canais de comunicação e atendimento por meio do portal e pelo telefone (21) 2588-1555. Além disso,