Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 100

O Plano Popular mostra que existe alternativa tecnicamente viável para a permanência
daquelas famílias no local em que construíram suas casas. Se contrapõe à proposta
oficial de mudança para um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha
Vida, chamado Parque Carioca, situado a
cerca de 2km e composto por 920 apartamentos, de dois e três quartos, com área
entre 45m2 e 62m2.
Por meio de oficinas, reuniões e assembleias
gerais, o Plano foi progressivamente construído, traduzindo em termos técnicos, os
objetivos, anseios e necessidades dos moradores. Os moradores, na condição de planejadores populares e com uma visão de que
moradia não se restringe a um teto, definiram programas de Saneamento, Habitacional, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de
Transporte e Serviços e de Desenvolvimento
Cultural e Comunitário.
O Plano resgata a faixa marginal de proteção da lagoa e do córrego de 15 metros
(conforme Resolução nº 369/2006 do CONAMA), oferecendo às famílias a serem
reassentadas, por estarem muito próximas
à orla da lagoa, alternativas variadas de moradia (casas com um ou dois quartos, apartamentos com um, dois ou três quartos),
com área entre 66m2 e 93m2. Além disso,
propõe a reforma e ampliação da sede da
Associação dos Moradores e a construção
de uma edificação destinada a uma creche
comunitária (até que a Prefeitura instalasse
uma creche municipal).
Em resumo, o Plano Popular, mais do que
uma solução para a urbanização, representa uma forma de se planejar a cidade
envolvendo os cidadãos. Ao apresentar
alternativas, considerar requisitos técnicos
e demandas populares, sempre apresentados de forma aberta para o debate público, propõe a democratização da produção
da cidade.
Os moradores da Vila Autódromo, acompanhados de sua assessoria técnica, apresentaram o projeto