RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 11

2. INTRODUÇÃO
Em dezembro de 2015, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDHC/
ALERJ), foi instituída a Subcomissão da Verdade na Democracia “Mães de Aca-
ri”. Formada por três pesquisadores com mandato de três anos e abrangência
estadual, a Subcomissão teve como objetivo primordial coletar, sistematizar e
analisar diferentes informações sobre as graves violações aos direitos humanos
praticadas pelo Estado, entre 1988 e 2018, no Rio de Janeiro.
Por ter como missão institucional a análise do próprio período histórico no qual
se estabelece, a Subcomissão da Verdade na Democracia configurou-se como
uma iniciativa pioneira e foi resultado de um amplo processo de luta por memó-
ria, verdade e justiça. Sua criação foi, por um lado, inspirada pelas experiências
de trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Ver-
dade do Rio de Janeiro, responsáveis por promover um debate público em torno
dos crimes cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988, com especial
ênfase no período ditatorial (1964-1988), e pela criação da Comissão da Verda-
de Mães de Maio, em São Paulo.
Por outro lado, a Subcomissão foi o resultado da mobilização e articulação de
movimentos e organizações de direitos humanos que integram o campo de re-
sistência e luta contra a violência institucional. Entre os grupos envolvidos desde
sua idealização, vale citar a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Vio-
lência, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, o Fórum Social de Mangui-
nhos, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), o Instituto
de Estudos da Religião (ISER), o Coletivo Olga Benário, a Comissão Estadual
da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), a Justiça Global, além de diversos mi-
litantes, pesquisadores e professores universitários.
O início dos trabalhos da Subcomissão foi marcado pelo acompanhamento, pela
sistematização e análise das informações recebidas, e pela elaboração do Re-
latório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Autos de Re-
sistência, instaurada na ALERJ em outubro de 2015. Em julho de 2016, com a
conclusão da CPI, o Relatório Final foi apresentado e aprovado por seus inte-
grantes. Transcorridos mais de dois anos de sua elaboração, em dezembro de
2018, o relatório ainda aguarda aprovação pelo Plenário da ALERJ. No processo
de elaboração do relatório foi essencial a parceria do Laboratório de Análise da
Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ) e o Núcleo
de Estudos Cidadania e Violência Urbana do NECVU/UFRJ.
O ano de 2016, foi direcionado para a entrada no campo da pesquisa. Partindo
da compreensão de que a construção de memórias de resistência é protagoni-
zada, historicamente, por diferentes movimentos sociais, organizações da socie-
dade civil, institutos de pesquisa, e núcleos universitários comprometidos com
a defesa dos direitos humanos, iniciou-se um processo de mapeamento dos
atores desse campo e dos trabalhos já desenvolvidos; de realização de reuni-
ões e encontros; e de abertura de espaços de participação para a definição da
metodologia do trabalho da Subcomissão. Nesse sentido, ao longo do primeiro
ano, foram formados Grupos de Trabalho e realizados Encontros Ampliados de
Participação que possibilitaram o diálogo direto com diferentes atores da socie-
dade civil. Como resultado desse processo, foi possível definir os eixos centrais
do trabalho, assim como a diretriz primordial que os atravessa e que fundamenta
11