RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 35

interindividuais (crimes passionais, etc.), confronto policial, latrocínio,
indefinidos (encontro de cadáver) e outros. [O Globo, 17/11/91]
Outra iniciativa de caráter fundamental para o momento político-social do Rio de
Janeiro foi a criação da Divisão de Defesa da Vida, idealizada para funcionar como
delegacia especializada em crimes sem autoria. A DDV foi criada pelo Decreto
16.834/91, em substituição à Divisão de Homicídios. À época, o vice-governador e
Secretário de Justiça e Polícia Civil, Nilo Batista, alegou que não se tratava apenas de
uma mudança de nome, mas uma transformação da própria estrutura da nova divisão. O
artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto, estabelece que a Divisão de Defesa da Vida se torna
responsável pela apuração dos casos de homicídio de autoria incerta ou desconhecida
se, transcorridos os trinta dias de prazo do inquérito, a delegacia responsável pelo crime
não conseguir esclarecer quem são os autores. O objetivo era evitar os altos índices de
prescrição de homicídios no estado do Rio de Janeiro. Nilo Batista também criou um
canal direto com a população para receber informações sobre ocorrência, identificação e
localização de criminosos: a Central de Denúncias da Vice-Governadoria. O órgão foi
destinado ao receber telefonemas e cartas, identificados ou sob anonimato. Segundo o
próprio Nilo:
Com isso já conseguimos desbaratar vários grupos de extermínio, com a
prisão de seus integrantes, e diminuir em mais de 25% a matança
desenfreada que ocorre neste estado. A testemunha é fator importante na
elucidação de um crime, mas o medi faz com que ela se retraia [O Globo,
17/11/91].
A preocupação de Leonel Brizola e Nilo Batista com os crimes praticados por
matadores no exercício da lei ou na forma de grupos de extermínio era um ponto central
de sua administração. Logo nos primeiros meses o governador determinou a criação de
três comissões especiais para investigar ex-policiais, em especial, a que práticas
profissionais os agentes expulsos das corporações se dedicavam. A iniciativa se baseava
no envolvimento de ex-policiais e agentes de segurança – os bombeiros também foram
investigados – em grupos de extermínio e nas empresas de segurança privada que
funcionavam, na prática, como centros de pistolagem. Cada uma das três comissões
seria formada por um setor diferente. Uma pela Polícia Civil; outra pela Polícia Militar;
e a terceira pelo Ministério Público. Na Baixada, onde a prática de chacinas e execuções
era a mais aguda em todo o estado, Brizola criou o Departamento de Polícia Civil da