RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 107

LUIZ FERNANDO PEZÃO
2015-2018
O governo de Luiz Fernando Pezão se caracterizou pela mais absoluta ausência de
governo. Na esteira de sua omissão, as atrocidades da polícia voltaram a fazer parte da
vida cotidiana em todo estado. Sobretudo nas áreas pacificadas, que aos poucos foram
assumindo um caráter de pura subjugação, a violência letal do Estado se mostrou plena.
A saída de Mariano Beltrame da Secretaria de Segurança Pública após dez anos de
gestão também impactou diretamente nesse contexto, que alinhavava violência e vácuo
de poder. À derrocada das UPPs segue, também, o avanço das milícias e a explosão da
violência e do extermínio em diferentes níveis. Muito embora tenha sido um mandato
repleto de acontecimentos trágicos no que tange à condução da política de segurança
pública, com o retorno aos velhos índices de homicídios e de mortes em decorrência de
intervenção policial, nos deteremos na análise de três pontos que merecem uma
apreciação de maior fôlego: a intervenção militar; a execução da vereadora Marielle
Franco; e o ocaso das ocupações armadas no Rio, das UPPS às milícias.
Intervenção Militar
No dia 16 de fevereiro de 2018, o presidente Michel Temer decretou uma intervenção
federal no Rio de Janeiro por meio do decreto 9.288 de 2018. Tratou-se da primeira
intervenção da União em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. No
entanto, a intervenção possuía um caráter especificamente militarizado, na medida em
que o decreto estabelecia que a intervenção se limitaria à área da segurança pública e
que o cargo do interventor seria de natureza militar. Com isso, a Secretaria de Segurança
Pública passou às mãos do general Walter Souza Braga Neto. Configurou-se, assim,
como intervenção federal-militar no Rio de Janeiro.
A medida foi vista, à época, por diversos analistas, como uma medida eleitoreira de
Michel Temer, em uma tentativa de capitalizar politicamente, a poucos meses das
eleições presidenciais, com uma agenda que mobilizava os afetos da população. Com
efeito, em pesquisa divulgada no início de março, o Datafolha apontava que quase 80%
dos moradores da cidade do Rio de Janeiro apoiavam a intervenção 1 . Não à toa, também
1
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/maioria-no-rio-aprova-intervencao-federal-mas-
nao-ve-melhora-na-cidade.shtml