RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 33
LEONEL BRIZOLA
1991-1994
O segundo mandato de Leonel Brizola foi marcado por sucessivas tentativas de controle
da violência policial, sobretudo as chacinas e execuções sumárias. Tais práticas estavam
ferrenhamente conectadas à discricionariedade de ação concedida aos policiais no
governo de Moreira Franco, por um lado, e, por outro, ao incentivo propriamente dito a
tais violações mascarado como política de enfrentamento ao crime. A combinação
desses dois elementos resultou numa era de chacinas e execuções quase diárias, que
tinham na Baixada Fluminense seu território central, mas que não estava alheia às
outras regiões do estado. Além da atuação dos grupos de extermínio, esse período
também se notabilizou pela inserção em peso das corporações policiais nos mercados
clandestinos da segurança privada, da extorsão, do sequestro, do roubo de automóveis e
cargas, da exploração sexual, do contrabando de armas e drogas e do resgate do
apadrinhamento das polícias pelos barões do jogo do bicho. A imersão das corporações
no crime organizado em suas múltiplas facetas, evidentemente, implicou no aumento
exponencial de assassinatos de desafetos, rivais e testemunhas, agravando
consideravelmente um quadro que historicamente sempre foi extremo.
Brizola se elegeu no primeiro turno com 60% dos votos. As condições de sua volta ao
governo do Rio de Janeiro exprimiam a desaprovação dos cidadãos ao modelo de
enfrentamento brutal e letal que se seguiu à sua saída em março de 1987. O contexto do
seu retorno, entretanto, era bastante diferente. A expectativa democratizante do período
de transição, e a esperança que ela carregava consigo, dava sinais claros de mitigação. A
polícia, por sua vez, se mostrava disposta a resistir da maneira que fosse preciso para
evitar a ingerência em suas atividades, como ocorreu em 1983. Sobre essa relação, ainda
há que se considerar o receio e, sobretudo, o rancor de setores expressivos de agentes de
segurança contra Brizola, tendo em vista a punição de muitos colegas durante seu
primeiro governo. Para enfrentar tais os desafios, o governador manteve a cúpula de
segurança pública do primeiro mandato, exceto por uma pequena modificação. Nilo
Batista, vice-governador, seria também o Secretário de Justiça, Segurança e Garantias
do Cidadão e acumularia, ainda, a chefia da Polícia Civil. Para o Gabinete de Polícia
Militar nomeou o coronel Nazareth Cerqueira.
A política de enfrentamento de Brizola