RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 11
Na Baixada Fluminense, os assassinatos de adversários por encomenda, as limpezas
urbanas pagas por associações comerciais e os justiçamento voluntários, que
constituíam episódios incorporados às estruturas sociais da região desde os tempos de
Tenório Cavalcanti, chegaram a cifras estratosféricas no ano em que Brizola assume o
poder. No dia 4 de janeiro de 1983, o jornal Última Hora publicou um balanço sobre a
ação dos grupos de extermínio na região:
Quase 800 homicídios foram registrados em apenas três municípios da
Baixada Fluminense no ano de 1982, e desse total, 70 por cento são
considerados pelas autoridades de autoria desconhecida, sendo as
vítimas, em sua maioria, pessoas executadas por grupos de extermínio, a
chamada Polícia Mineira e Esquadrão da Morte. A 51ª DP em Paracambi
foi a que menos crimes de morte registrou, com um total de 7, seguido
pelo município de Nilópolis com um total de 30. O município de Nova
Iguaçu, porém, atingiu um total assustador, com o distrito de Belford
Roxo, área da 54ª DP, registrando 255 homicídios. A 52ª DP, Nova
Iguaçu, 190; a 53ª DP, Mesquita, 32; a 55ª DP, Queimados, 175; e a 56ª
DP, Morro Agudo, 56. O município de Itaguaí registrou 55 homicídios.
No caso da cidade do Rio de Janeiro, o peso das execuções sumárias de autoria das
forças policiais aparece em uma nota do Jornal do Brasil que integra uma reportagem
sobre pena de morte.
No Brasil, por exemplo, a pena de morte foi abolida legalmente em 1945,
mas um funcionário dos serviços de segurança do Rio de Janeiro afirmou
recentemente que cinco mil pessoas tinham sido mortas na cidade na
década passada por policiais brasileiros agindo como carrascos não
oficiais de criminosos e suspeitos [JB, 07/07/83]
Este era o cenário no qual Leonel Brizola se inseriu ao tomar posse.
A travessia de Brizola
Como assinalado anteriormente, o primeiro mandato de Leonel Brizola é levado a cabo
em um contexto singular de abertura política, mas, em parte sob a égide do regime
autoritário. A primeira metade de seu mandato se dá ainda no governo do general
ditador João Figueiredo enquanto a segunda no governo civil, eleito indiretamente, de
José Sarney. As constituições do estado e da federação só foram promulgadas quase dois
anos depois de sua saída. Se, por um lado, é evidente que a conjuntura sui generis do
país enfrentada por Brizola causava transtornos para a implantação de uma relação
plenamente democrática entre as forças de segurança e os cidadãos da ainda incipiente