Reg Interno reg interno-organizado-2017-2018Novo | Seite 6

Regulamento Interno
CAPÍTULO I – Princípios Gerais
Artigo 1.º Âmbito de Aplicação
O presente Regulamento Interno aplica-se à EB1/PE/Creche de Porto Moniz, e nele consta
toda a organização interna e estão abrangidos por este Regulamento:
- Crianças/alunos;
- Pessoal Docente;
- Pessoal não Docente;
- Encarregados de Educação;
- Visitantes e utilizadores dos espaços escolares;
- Órgãos de Administração e Gestão;
- Outros serviços.
Os membros da Comunidade Escolar deverão conhecer e cumprir o disposto neste
Regulamento Interno;
A divulgação realizar-se-á no início do ano letivo;
As alterações ao presente regulamento serão, sempre, colocadas à consideração do
Conselho Escolar para a aprovação;
No caso do não cumprimento do disposto neste documento, serão aplicadas as medidas
educativas previstas por lei;
Os casos omissos serão presentes ao Conselho Escolar, que os analisará de acordo com a
legislação em vigor e deliberará relativamente aos mesmos.
EB1/PE/Creche de Porto Moniz