Regulamento Interno
Capitulo V- Direitos e Deveres da Comunidade Escolar
Artigo 15.º- Crianças / alunos
Direitos
- Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades no acesso de aprendizagens bem-sucedidas e adequado às suas necessidades e ritmo de trabalho;- Ser apoiado pelo pessoal docente na superação das suas dificuldades de aprendizagem;- Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade, o esforço, o trabalho e o desempenho escolar;- Ser tratado com respeito por qualquer membro da comunidade educativa;- Beneficiar de apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares ou à sua aprendizagem;- Usufruir de seguro escolar e ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença;- Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;- Participar na vida da Comunidade Escolar e na elaboração das suas regras;- Participar no processo de avaliação, através de mecanismos de auto e heteroavaliação- Ser informado sobre o regulamento interno, critérios da avaliação e restantes documentos da instituição;- Recorrer ao docente titular de turma, diretora da escola, ou assistentes operacionais para resolver qualquer problema;- Usufruir de uma alimentação de qualidade e quantidade;- A participarem nas atividades do estabelecimento de ensino, assumindo responsabilidades conforme a sua idade;- Usufruir de uma escola limpa e acolhedora.
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EB1 / PE / Creche de Porto Moniz