Regulamento Interno
Artigo 14.º - Educação Especial
Referenciação
Os alunos são referenciados para uma avaliação especializada em Conselho Escolar, pela
docente das Atividades Curriculares, por Técnicos ou Outros Serviços que intervêm no
desenvolvimento das crianças.
A referenciação é feita através de impresso próprio, entregue à diretora, fundamentando o
pedido de avaliação.
A Diretora da Escola envia a documentação recebida para a Educação Especial (CAP São
Vicente/Porto Moniz), a fim de dar seguimento ao processo.
Se a avaliação psicopedagógica e/ou médica do aluno, o incluir na população abrangida pelo
Decreto-Lei 33/2009/M de 31 de dezembro, este será inscrito na Educação Especial.
Após a avaliação realizar-se-á um relatório técnico-pedagógico.
Critérios de Seleção
Os critérios de seleção são os seguintes:
- Dificuldades em acompanhar os conteúdos programáticos;
- Baixo rendimento escolar na avaliação final do ano letivo transato;
- Problemas comportamentais.
Composição
O apoio da Educação Especial é da responsabilidade das professoras especializadas e da
Técnica Superior de Motricidade que exercem funções neste estabelecimento de ensino.
As docentes especializadas devem desenvolver medidas de apoio direto, indireto e
cooperativo de acordo com as problemáticas físicas ou psíquicas das crianças/jovens.
Em casos complexos podemos recorrer aos serviços de psicologia, psicomotricidade, terapia
de São Vicente/Porto Moniz e Centro de Saúde.
da fala e outros Serviços Sociais, que se encontram disponíveis no Centro de Apoio Psicopedagógico
EB1/PE/Creche de Porto Moniz