Reflexões sobre Educação – Nº 01 – 2017
A INCLUSÃO E O SISTEMA DE ENSINO
APRENDIZAGEM
Adriana Costa Rodrigues 3
Introdução
O presente texto relata a partir de estudos de pesquisa
teorizada, questões pertinentes à inclusão de pessoas porta-
doras de deficiências no sistema regular de ensino. Analisan-
do os avanços obtidos sobre a inclusão no contexto histórico
e social, objetiva dispor de forma sucinta sobre o tema pro-
posto, justificando-se que todos os cidadãos têm direitos
igualitários à educação. Como define o MEC/SEESP (2006,
p.05):
A Constituição da República, quando adota como princí-
pio a “igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola”, compreendido como efetivação do objetivo re-
publicano de “promover o bem de todos, sem preconceito
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras for-
mas de discriminação”, prevê uma sociedade com escolas
abertas a todos, em qualquer etapa ou modalidade, bem
como o acesso a níveis mais elevados de ensino [...]
No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e adolescente
- ECA - Capítulo IV, reafirma as conquistas constitucionais
supracitadas:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
3
Licenciada em Pedagogia pela UFPEL. Pós-graduada em Orientação Educacio-
nal pela FIJ e em Atendimento Educacional Especializado e a Psicomotricidade
pela FACEL. Professora na EMEF Osvaldo Cruz.
E-mail: [email protected]
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SMEC 2017