valores , órgãos públicos contratantes , e entes da federação .
2 . DESENVOLVIMENTO
Referência mundial na análise de corrupção , a ONG Transparência Internacional divulgou em janeiro um levantamento sobre a percepção da corrupção no setor público de diferentes países . De acordo com esse estudo , o Brasil ocupa a 79 ª posição em um ranking formado por 176 nações . A escala usada pela organização para medir esse índice varia de 0 ( altamente corrupto ) a 100 ( muito transparente ).
A pesquisa mostra que embora o país tenha criado alguns mecanismos de combate à corrupção como o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação , há ainda muito o que ser feito para ampliar ou fortalecer os instrumentos de fiscalização e controle social , bem como viabilizar uma maior participação dos cidadãos para minimizar a ingerência dos recursos públicos .
O Código Penal versa acerca da corrupção quando há agente público envolvido , e , para que se concretize , é necessária a participação de dois agentes : aquele que oferece vantagens indevidas ( ativa ) e aquele que as aceita ( passiva ).
A Lei no 12.846 / 2013 introduziu importantes inovações ; entre elas , a previsão de que as empresas que participam desses atos que geram dano à administração pública , independentemente da intenção , serão responsabilizadas .
É válido salientar que não se exclui a responsabilidade penal daqueles que participam , sendo prevista pena entre 2 a 12 anos de reclusão e multa . Para as empresas , as consequências são nefastas , variando entre multas , perdas de contratos e até a dissolução compulsória .
Diante do contexto em que se encontra o Brasil , atualmente , é fato incontestável : há um grande problema na relação entre empresas privadas e governantes / gestores públicos . Algo tão evidente que dispensa que aqui sejam relacionados exemplos . Basta abrir qualquer portal de notícias na internet e ali , na primeira página , estarão vários deles .
Para compreender essa realidade se fez necessário identificar as palavras-chave que expressem a problemática investigada , são elas : Corrupção ( âmbito nacional e internacional ); Desenvolvimento humano ; Paradigmas ; Pensamentos transversais ; Princípios primários ( fundamentais ); Questões sociais ; Tecnologia Transparência das contas governamentais ( âmbito nacional e internacional ).