A maioria das importações alfandegárias é calculada numa base ad valorem sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos direitos aduaneiros, deve-se pagar uma taxa de 8% (estando para breve a subida para os 10%) referente ao Imposto de Consumo (equivalente ao IVA) e que é aplicado aos produtos importados ou produzidos no país.
No âmbito do Acordo de Parceria Económica (EU-Japan Economic Partnership Agreement) cujas negociações foram concluídas em Dezembro de 2017, espera-se que o ambiente de negócios registe uma melhoria significativa, nomeadamente ao nível da redução dos direitos aduaneiros, da eliminação dos entraves à entrada neste mercado (ex.: barreiras não pautais de vária ordem) e da aproximação dos sistemas de regulamentação técnica de produtos.
Para Portugal é de destacar que o Acordo de Princípio, alcançado a 18 de Abril de 2018, protege as indicações geográficas das nossas produções agrícolas (ex.: pêra rocha e queijo de S. Jorge) e oferece boas oportunidades para o acréscimo das exportações Portuguesas de produtos agrícolas e alimentares que correspondem a cerca de metade do valor das exportações Portuguesas para o Japão (ex.: vinhos; frutas e produtos hortícolas); também os produtos industriais (ex.: calçado; têxteis e vestuário) beneficiarão de condições mais favoráveis nas exportações para este país asiático, logo que o Acordo esteja em vigor (ex.: eliminação de quotas e redução de taxas alfandegárias).
FORMALIDADES NA ENTRADA
Passaporte: Qualquer cidadão estrangeiro que deseje entrar no Japão necessita de um passaporte válido.
Visto: Os cidadãos Portugueses (com excepção dos que tenham passaporte emitido originariamente nas ex-colónias) não necessitam de visto para visitas temporárias até 90 dias, desde que não exerçam qualquer tipo de actividade lucrativa.
CORRENTE ELÉCTRICA
Corrente Eléctrica: 110 volts AC. 50 Hz na parte oriental do Japão, incluindo Tóquio e 60 Hz na parte ocidental, incluindo Nagoya, Kyoto, Osaka e ainda outras regiões.
Tomadas: “2-flat-pin plugs” (como nos Estados Unidos da América).
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MERCADO / MARKET