Na educação, o clientelismo está presente na prática de“ furar a fila” de espera para vagas em escolas ou creches, em total desrespeito às pessoas que estão aguardando há mais tempo. Na assistência social, pelo recebimento de cestas básicas, inclusão em programas sociais, como bolsa família, transporte de pessoas em veículos públicos; ou na obtenção de casas populares, sem respeitar critérios previstos em lei, etc.
Ou seja, qualquer tipo de vantagem que sem o“ favor” do político não seria alcançada, seja porque a pessoa não tem aquele direito, seja porque não poderia ser atendida naquele momento.
Como eu posso saber se eu TENHO OU NÃO DIREITO a receber um serviço público?
Todos têm direito a se beneficiar dos serviços públicos. Se não houver possibilidade de atender a todos, os políticos têm que estabelecer algumas regras que façam com que aqueles que precisam mais, sejam atendidos primeiro. E estas regras devem ser respeitadas por todos, inclusive pelos políticos. É direito dos cidadãos saber quais são essas regras para saber se e quando poderá ser atendido e se os que foram atendidos respeitaram as mesmas regras ou não.
O que acontece com o POLÍTICO QUE FAZ FAVORES e pratica o clientelismo? Ele pratica o que se conhece por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Pode ser PROCESSADO pelo Ministério Público e CONDENADO nos termos da Lei n º 8.429 / 1992.
Suas PENAS podem ser desde o pagamento de uma multa até a perda do cargo e a perda do direito de se candidatar novamente. Para isso, é necessário que o fato chegue ao conhecimento das autoridades, em especial do Ministério Público.