Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 98

Programa 1.2.5: Melhoria e Desenvolvimento do Ensino Técnico-profissional
Contexto:
A Lei de Bases n.º 17/16, de 7 de Outubro, do Sistema de Educação e Ensino estabelece que o subsistema do
Ensino Secundário Técnico-Profissional (Artigo 34º) assegura uma preparação técnica e profissional dos
indivíduos, necessária para a conclusão de cada um dos seus ciclos, para a sua inserção no mercado de trabalho,
sem prejuízo da possibilidade da continuação de estudos no subsistema de Ensino Superior.
O subsistema de Ensino Secundário Técnico-Profissional constitui, assim, a base da preparação técnica e
profissional dos jovens em idade escolar, candidatos a emprego e trabalhadores, preparando-os para o exercício
de uma profissão ou especialidade, por forma a responder às necessidades socioeconómicas do País e/ou à
continuidade da sua formação no ensino superior.
O Ensino Técnico-Profissional está numa fase de actualização e revisão (reforma do Ensino Técnico-Profissional),
com enfoque na formação e capacitação de quadros nacionais através da execução do Plano Nacional de
Formação de Quadros e num melhor desempenho das instituições de ensino. Este subsistema de ensino visa o
desenvolvimento do potencial humano de Angola, através da formação de quadros nacionais em domínios
estratégicos de formação e a sua inserção no mercado de trabalho. O Ministério da Educação prevê aumentar
a oferta formativa de cursos do Ensino Técnico-Profissional para responder à procura do mercado de trabalho,
em articulação com o PNFQ.
O programa de melhoria do ensino Técnico-Profissional responde a vários desafios no domínio da criação e
alargamento dos cursos médios técnicos profissionais, nomeadamente: insuficiência de especialistas da
componente especifica para o funcionamento dos cursos; fraca manutenção e insuficiência de recursos materiais
e equipamentos apropriados nas instituições de ensino; fraca ligação destas instituições com o mercado de
trabalho (oferta de estágios pelas empresas, análise do nível de inserção dos alunos no mercado de trabalho).
Objectivos:
Objectivo 1: Satisfazer a procura de quadros médios no mercado de trabalho em domínios estratégicos,
através da formação de quadros médios técnico-profissionais, em quantidade e qualidade
Objectivo 2: Garantir um maior intercâmbio entre alunos e empresas, promovendo a inserção no mercado
de trabalho, através da dinamização dos Gabinetes de Inserção na Vida Activa (GIVA) dos Institutos Médios
Técnicos e aumentando a participação dos alunos em estágios curriculares
Metas:
Meta 1.1: A taxa de participação no subsistema do Ensino Técnico-Profissional passa de 9,2% em 2017 para
16,2% em 2022
Meta 1.2: O número de alunos diplomados nos cursos do Ensino Técnico-Profissional passa de 29.650 em
2017 para 46.500 em 2022
Meta 2.1: Em 2020, 100% dos alunos têm orientação profissional vocacional através dos Gabinetes de
Inserção na Vida Activa
Meta 2.2: Em 2022, 60% dos alunos finalistas dos Institutos Médios Técnicos participam em estágios
curriculares supervisionados
Acções Prioritárias:
 Criar novos cursos, no âmbito das orientações do PNFQ;
 Alargar a oferta dos cursos deficitários face à procura;
 Recrutar professores especialistas;
 Capacitar professores;
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