II .
Política de Educação e Ensino Superior
248 . A Educação e o Ensino Superior encontram-se referenciados na ELP Angola 2025 através de uma política específica para o sector que visa : “ promover o desenvolvimento humano e educacional do povo angolano , com base numa educação e aprendizagem ao longo da vida para todos e cada um dos angolanos ”.
249 . Para a concretização deste objectivo global são definidos vários objectivos específicos , dos quais se destacam :
• Criar um sistema educativo equitativo e orientado para a criação de igualdade de oportunidades de acesso à educação e formação ;
• Reduzir o analfabetismo de jovens e adultos ;
• Assegurar a Educação Pré-escolar ;
• Assegurar o Ensino Primário obrigatório e gratuito para todos ;
• Desenvolver o Ensino Técnico-Profissional , assegurando a sua articulação com o Ensino Médio e Superior e com o Sistema de Formação Profissional ;
• Assegurar a formação de recursos humanos qualificados e altamente qualificados , necessários ao desenvolvimento da economia , inovação e conhecimento , melhorando substancialmente a formação média e superior e a formação avançada ;
• Formar professores com perfil adaptado a novos currículos e métodos de ensino e aprendizagem , para que sejam verdadeiros profissionais do ensino .
250 . De acordo com a Agenda 2063 da União Africana , a Educação e o Ensino Superior são também uma área de intervenção prioritária para cumprir a aspiração da prosperidade baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável . Para tal , esta agenda continental refere a necessidade de realizar uma “ Revolução nas Qualificações conduzida pela Educação , Ciência , Tecnologia e Inovação ”, identificando estratégias que devem ser seguidas pelos países , tais como : expandir a rede escolar do Pré-escolar , Primário e Secundário ; aumentar o número de professores qualificados em todos os níveis de ensino ; tornar o Ensino Técnico-Profissional mais acessível às mulheres , garantindo técnicos mais qualificados para o mercado de trabalho ; promover cursos de pós-graduação de alta qualidade , de forma a aumentar a capacidade de investigação e desenvolvimento ( I & D ) das universidades africanas .
251 . A Educação e o Ensino Superior também se inserem na Agenda 2030 das Nações Unidas , procurando “ garantir o acesso à educação inclusiva , de qualidade e equitativa , e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos ” ( ODS 4 ).
252 . No quadro do PDN 2018-2022 , definem-se as seguintes prioridades de intervenção para a política de Educação e Ensino Superior :
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Adequar a rede de oferta de formação inicial de professores às actuais e futuras necessidades de docentes devidamente qualificados na educação pré-escolar , no Ensino Primário e em cada disciplina do I e II ciclos do Ensino Secundário ( geral , técnico-profissional e pedagógico );
Melhorar e expandir a rede pré-escolar de creches e jardins de infância e garantir a escolarização obrigatória das crianças com 5 anos na classe de iniciação ;
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