Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 79

Metas:
Meta 1.1: Até 2022 pelo menos 2.153.900 pessoas são integradas em actividades geradoras de rendimento ao
abrigo dos programas de combate à pobreza (incluindo os ex-militares)
Meta 2.1: Até 2022, pelo menos 28.300 crianças menores de 5 anos, provenientes de famílias pobres, beneficiam
do Rendimento Social Mínimo
Meta 2.2: A taxa de incidência da pobreza passa de 36% em 2017 para 25% em 2022
Meta 3.1: Até 2022 são elaborados 2 diagnósticos da vulnerabilidade em Angola
Meta 3.2: Em 2022, 1.131.783 beneficiários da acção social estão cadastrados na base de dados da vulnerabilidade
(Cadastro Único)
Meta 3.3: Até 2022, são aprovados anualmente 164 Planos Municipais Integrados de Desenvolvimento Local e
Combate à Pobreza
Acções Prioritárias:
 Criar o Índice Multidimensional da Pobreza;
 Municipalizar os serviços de Acção Social, através da promoção da criação dos Centros Socais Integrados
(CASIS);
 Elaborar Diagnósticos de Vulnerabilidade em Angola;
 Construir uma base de dados da vulnerabilidade e cadastrar os beneficiários da Acção Social com informação
dos beneficiários, natureza e perfil e dimensões da vulnerabilidade local;
 Promover a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza com capacidade para o trabalho
em projectos socioeconómicos para a geração de rendimento (inclusão produtiva);
 Apoiar a criação de actividades económicas sustentáveis, geridas na base de cooperativas e associações de
economia solidária, numa perspectiva de desenvolvimento local e integração económico-social, com enfoque
nos ex-militares e suas famílias, em especial ex-militares deficientes de guerra;
 Atribuir prestações sociais em dinheiro ou espécie às famílias em situação de pobreza extrema;
 Promover a assistência dirigida, com foco para a melhoria das condições habitacionais dos potenciais beneficiários;
 Implementar o Programa Nacional de Delimitação e Posterior Concessão de Terras e Títulos aos terrenos
rurais;
 Promover a construção de equip amentos de saúde e educação e melhorar as vias de comunicação;
 Assegurar os cuidados primários de saúde em todos os municípios;
 Assegurar às famílias mais vulneráveis a isenção de taxas de Saúde/Educação;
 Garantir o abastecimento de água potável e electricidade à população e ao sector produtivo (água e luz para
todos);
 Prestar orientação e assistência técnica aos agricultores, bem como oferta de fomento, sementes melhoradas
e água, visando o aumento da produção;
 Organizar cursos de qualificação profissional, efectuar intermediação de mão de obra, ampliar a política de
micro-crédito e incentivo à economia solidária, visando promover o emprego e o rendimento das famílias;
 Fomentar o empreendedorismo e a formalização das actividades económicas pelo Programa de Apoio ao
Pequeno Negócio (PROAPEN) e Balcão Único do Empreendedor (BUE);
 Facilitar, a nível local, o acesso das famílias ao Programa de Fomento da Agricultura Familiar, ao Programa de
Aquisição de Produtos Agro-Pecuários (PAPAGRO) e ao Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural
(PROFIR);
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