Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 69

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Desenvolvimento Territorial;
Ordenamento do Território e Urbanismo.
217. A Política de Habitação e a Política de Descentralização e Reforço do Poder Local concorrerão,
também, de modo particular, para os objectivos deste Eixo.
Eixo 6: Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu
Papel no Contexto Internacional e Regional
218. A manutenção da estabilidade e da integridade territorial de Angola constituem uma função primordial
do Estado, visando a segurança da Nação e dos Cidadãos. O Executivo continuará a assegurar tais
funções, por um lado, através de um reforço contínuo e valorização das Forças Armadas, por outro
lado, através da melhoria das condições de segurança para os cidadãos e a actividade económica,
combatendo a criminalidade e a delinquência e dando as necessárias respostas em situação de
catástrofes. O Executivo também prosseguirá esforços no sentido de assegurar a integridade e o
controlo das fronteiras nacionais, facilitando a entrada de agentes interessados no desenvolvimento
do País, mas limitando a entrada aos que constituem factores de desestabilização da sociedade.
219. O reforço do papel de Angola no contexto internacional tem subjacentes considerações de natureza
geopolítica relacionadas com o reforço do posicionamento estratégico de Angola, à escala regional e
internacional, bem como motivações de natureza económica visando a criação de condições propícias
ao fortalecimento da competitividade e do crescimento económico de Angola. Pretende-se,
nomeadamente: reforçar as relações multilaterais com o Sistema das Nações Unidas e com as
organizações financeiras internacionais; consolidar e alargar as relações bilaterais com os parceiros
estratégicos; valorizar o relacionamento com a diáspora angolana no mundo.
220. A estratégia de diversificação da base produtiva nacional e das exportações, a aposta na promoção da
competitividade da produção nacional face às importações competitivas, a prioridade atribuída à
atracção de capital estrangeiro e a necessidade de envolver as instituições financeiras internacionais na
promoção e financiamento dos projectos estruturantes nacionais, exigem um reforço da presença de
Angola no contexto internacional e regional, que o Executivo prosseguirá.
221. Neste contexto, têm particular relevância e prioridade, designadamente, as seguintes iniciativas: definir
um conceito estratégico de relacionamento com instituições financeiras internacionais (nomeadamente
o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional), que
permita a diversificação das fontes de financiamento do investimento público e privado; aprofundar as
relações com a União Africana, a todos os níveis; intensificar as relações de cooperação com a União
Europeia; reforçar a cooperação com a Organização Mundial do Comércio (OMC) de modo a
maximizar os benefícios decorrentes da futura ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio, bem
como a participação activa nas rondas de negociação promovidas por esta instituição que regula e
supervisiona as regras que visam proceder à liberalização do comércio de bens e serviços
internacionais; identificar e negociar opções de integração em zonas de comércio livre, acordos
bilaterais e multilaterais que permitam a expansão dos mercados de exportação e a diminuição dos
custos de importações.
222. Dar prioridade à celebração de acordos de cooperação estratégica bilaterais que aportem
conhecimento, inovação e desenvolvimento tecnológico e humano, promovam o comércio e
assegurem o financiamento de investimento, público ou privado, necessário ao processo de
desenvolvimento de Angola.
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