Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 62

6 ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS FUNDAMENTAIS
6.1 Eixos de Desenvolvimento
171. O Programa de Governação para o período 2017-2022 delineado pelo MPLA – o partido político que
sustenta o Governo – assenta num conjunto de objectivos que reflectem os Grandes Consensos
Nacionais sobre o presente e o futuro de Angola, constantes da ELP Angola 2025:
 Consolidação da Paz e da Democracia e Preservação da Unidade e da Coesão Nacional;
 Reforço da Cidadania e Construção de uma Sociedade cada vez mais Inclusiva;
 Concretização da Reforma e Modernização do Estado;
 Desenvolvimento Sustentável, com Inclusão Económica e Social e Redução das Desigualdades;
 Desenvolvimento Humano e Bem-estar;
 Edificação de uma Economia Diversificada, Competitiva, Inclusiva e Sustentável;
 Expansão do Capital Humano e Criação de Oportunidades de Emprego Qualificado e
Remunerador;
 Garantia da Soberania e da Integridade Territorial do País e da Segurança dos Cidadãos;
 Desenvolvimento Harmonioso do Território, Promovendo a Descentralização e a
Municipalização; e
 Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional.
172. Estes objectivos integram a Dimensão Estratégica do PDN 2018-2022, organizando-se em torno de 6
Eixos de Intervenção que explicitam as prioridades gerais do Executivo. Os eixos subdividem-se em
25 Políticas Estratégicas que concretizam as escolhas – o conjunto de temas que serão assumidos
pelo Executivo – para atingir os Objectivos Nacionais.
173. As Políticas Estratégicas, por seu lado, são organizadas em torno de 83 Programas de Acção que
representam a Dimensão Táctica do Plano e são implementados através de Acções Prioritárias
(Actividades) e/ou de Projectos).
174. Os seis Eixos de Intervenção correspondem, assim, a dimensões específicas, mas complementares, das
políticas públicas, as quais encontram tradução na sua designação:
Eixo 1: Desenvolvimento Humano e Bem-estar
175. A melhoria do bem-estar dos cidadãos e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução das
desigualdades e da pobreza e a promoção do nível de desenvolvimento humano são condições
essenciais para o progresso económico e social do País e constituem uma prioridade para o Executivo.
176. Nesta matéria, a valorização da solidariedade entre gerações é uma dimensão muito importante,
traduzida pela criação de mais oportunidades para os mais jovens, pela valorização do papel da pessoa
idosa na sociedade e, ainda, pela protecção e a promoção dos direitos da criança. Com uma idade
média de 21 anos e 65,5% da população com idade inferior a 25 anos, a juventude é um activo essencial
numa estratégia de desenvolvimento inclusivo. A protecção dos direitos da criança justifica-se para
prevenir e combater os actos de violência e negligência contra a criança e de violação dos seus direitos
ao longo do seu processo de crescimento.
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