Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 301

437. No que respeita a Novos Projectos pré-identificados no âmbito da preparação dos programas que
integram o PDN 2018-2022, ou identificados durante o período de implementação do Plano, a sua
classificação como Projecto Estruturante requer:
 Considerar apenas os projectos cuja estimativa preliminar de custos fique acima de 10 mil
milhões de Kwanzas;
 A entidade promotora destes projectos, deverá efectuar uma avaliação ex-ante, com o
objectivo de confirmar a relevância e viabilidade dos mesmos, condição necessária para serem
categorizados como estruturantes. Para a avaliação da Relevância Estratégica do projecto serão
adoptados critérios relacionados com os Impactes Esperados do projecto a nível de:
 Consolidação do Modelo de Desenvolvimento Económico da ELP e dos seus objectivos
estratégicos, com forte Geração de Valor e Riqueza;
 Expansão da Produção Nacional, Constituição de Fileiras Produtivas e/ou Substituição de
Importações e /ou Diversificação das Exportações;
 Geração de Emprego - contributo para a criação de Novos Postos de Trabalho e para a
Redução do Desemprego;
 Capital Humano – contributo para a valorização e desenvolvimento de Qualificações e
Competências Científicas, Técnicas e Profissionais;
 Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida – contributo para Redução das Assimetrias
de Género, Melhoria das Condições de Saúde da População, Acesso à Aquisição de Bens e
Serviços, em particular de Energia e Água, Melhoria das Condições de Habitação e de Higiene,
de Mobilidade e Transportes e de Usufruto dos Espaços Públicos;
 Estruturação do Território - contributo para a consolidação do Modelo de Organização
Territorial, para o Fortalecimento do Sistema Urbano e para a Redução das Assimetrias
Territoriais; e
 Ambiente e Mudanças Climáticas – contributo para a Qualidade Ambiental, Melhoria do
Saneamento Básico e para a Redução dos Efeitos das Alterações Climáticas.
438. Uma vez confirmada a classificação como Projecto Estruturante, o modelo de governação do projecto
deverá ser bastante rigoroso, de forma a garantir um controlo eficaz da utilização dos recursos que
lhe estão afectos. Como tal, incluirá a designação de uma Entidade de Gestão de Projecto
(“Project Management Office”) dedicada, bem como o acompanhamento e monitorização pela tutela,
para além de ser sujeito a uma avaliação ex-post.
439. Em paralelo com estes grandes projectos, ao longo dos próximos cinco anos, podem surgir outras
intervenções de menor dimensão, da iniciativa dos sectores e das províncias, prioritárias e
fundamentais para a concretização das estratégias de desenvolvimento do País. Apesar do esforço de
contenção orçamental do Executivo, o PIP poderá igualmente financiar estes Projectos Prioritários.
As “ideias de projecto” seguirão o processo de programação do investimento público, sendo a
justificação para o projecto dada pela sua aderência aos objectivos de um Programa, Política e Eixo de
Desenvolvimento, em que se estrutura o PDN 2018-2022, bem como de outros planos estratégicos
sectoriais e territoriais relevantes.
440. O sector privado surge, neste contexto, como um parceiro natural do Estado, na promoção e gestão
dos projectos de investimento público em que conseguir assegurar os objectivos de serviço público
de forma eficaz e eficiente, através de PPP, incluindo o recurso aos novos instrumentos de
financiamento disponibilizados pelas instituições financeiras internacionais para o desenvolvimento.
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