Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 302

10 OS RECURSOS INDICATIVOS PARA CUMPRIR OS
COMPROMISSOS
441. A estratégia fiscal do Executivo para o período entre 2018 e 2022 procura conciliar o esforço de
consolidação das contas públicas (necessário para corrigir os principais desequilíbrios
macroeconómicos), de redução do rácio do serviço da dívida em relação às receitas fiscais e de
obtenção de um saldo primário positivo, com a intervenção estratégica do Estado na provisão de bens
públicos, na redistribuição do rendimento e na correcção de falhas de mercado, permitindo dar
continuidade ao processo de desenvolvimento do País. O cenário de base adoptado tem subjacente a
redução tendencial do défice fiscal, do rácio receita fiscal/serviço da dívida e do rácio do serviço da
dívida em relação ao PIB.
442. De acordo com estes pressupostos e o quadro macroeconómico antes apresentado neste Plano,
incluindo a avaliação apresentada da Disponibilidade Total de Recursos Financeiros no período 2018-
2022, que se calculam em 29.190,0 mil milhões de Kwanzas, projecta-se que 18.072,1 mil milhões serão
afectos às Acções Correntes (62%) e 11.117,9 mil milhões de Kwanzas aos Programas de Acção
identificados, o que equivale em média a 2.224 mil milhões de kwanzas por ano, com a seguinte
distribuição ao longo do tempo:
Quadro 17: Evolução dos Recursos Financeiros disponíveis para 2018-2022 (Mil milhões de Kwanzas)
Ano
Disponibilidade
Total
A Afectar à
Acções
Correntes
A Afectar aos
Programas de
Acção
2018 4.564,0 2.898,5 1.665,5
2019 5.495,0 3.419,2 2.075,7
2020 5.195,4 3.222,5 1.973,0
2021 6.788,5 4.176,6 2.611,9
2022 7.147,1 4.355,3 2.791,8
Total 29.190,0 18.072,1 11.117,9
Fonte: MEP
443. A estratégia de afectação de recursos do PDN 2018-2022 toma em conta a Classificação Funcional-
Programática (CFP), em vez do conceito de Despesa Pública de Desenvolvimento (DPD) utilizado no
PND 2013-2017, segundo o qual esta seria constituída pela Despesa de Investimento Público (DIP) e
pela Despesa de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), excluindo, assim, as Actividades Permanentes do
Estado, expressas em despesas de funcionamento corrente. A DAD integraria, essencialmente,
despesas de funcionamento que contribuem, directa ou indirectamente, para o processo de
desenvolvimento (por exemplo, Programas de Vacinação, Alfabetização, Formação Profissional,
Actividades Desportiva). Acontece que essa classificação acabou por ser desvirtuada, com a
classificação da maior parte da despesa corrente como DAD, no que terá contribuído o facto de tal
classificação não ser orçamental, ao contrário da classificação funcional-programática.
444. Assim, seguindo-se a CFP, a afectação de recursos prioriza a dimensão social do desenvolvimento,
procurando, o Governo, aumentar gradualmente a afectação de recursos às funções Educação e Saúde,
visando alcançar as proporções recomendadas internacionalmente e com as quais Angola se
comprometeu, nomeadamente, 20% da Despesa Pública Total para a Educação e 15% para a Saúde,
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