Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 260
acidentes e desastres e avaliação de riscos, passa dos actuais 17 para 3.000
Meta 2.1: Até 2022, 35% das áreas de risco do território nacional estão catalogadas com o sistema de aviso prévio
Meta 3.1: O número de ocorrências de atropelamentos e colisões entre automóveis e motociclos diminui 30% até
2022, face a 2017, para 6.956 acidentes
Meta 3.2: A mortalidade rodoviária reduz 30%, até 2022, para 1.798
Acções Prioritárias:
Construir e apetrechar infra-estruturas do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros ao longo do
território;
Desenvolver um Sistema integrado de alerta e aviso prévio para redução de riscos de desastres;
Rever legislação do sector, incluindo a Lei de Bases de Protecção Civil, os Planos de Contingência
decorrentes da Lei de Bases de Protecção Civil e a legislação contra incêndios;
Construir infra-estruturas destinadas à circulação e travessia de peões;
Elaborar e implementar um Plano Estratégico de Prevenção Rodoviária;
Reforçar a fiscalização relativa ao cumprimento do Código de Estrada;
Adquirir instrumentos auxiliares à fiscalização e dispositivos de segurança;
Promover a realização de workshops/feiras/encontros com a sociedade civil para divulgar regras, conselhos
úteis e estudos sobre segurança rodoviária a nível nacional, regional e internacional;
Assegurar a formação e capacitação de técnicos em matéria de prevenção e segurança rodoviária;
Realizar campanhas de prevenção contra a sinistralidade rodoviária, sobre o uso correcto das zonas
balneares, sobre os cuidados a ter com os fenómenos atmosféricos e sobre a construção em zonas de
risco;
Rever o regulamento sobre os procedimentos de registo e controlo das vítimas de acidentes de viação nas
unidades sanitárias;
Capacitar especialistas em acidentes de viação, peritos em prevenção e segurança contra incêndios,
especialistas em socorro a náufragos, buscas subaquáticas e mergulho em águas profundas, em emergências
médicas, em resgate e salvamento em altura, na selva e montanhas e outros ambientes agrestes, bem como
especialistas em condução e manutenção de veículos especiais, em gestão de riscos e desastres.
Entidade responsável pelo programa:
MININT
Outras entidades participantes:
MINSA, MINCOP, MINTRANS, MINAMB, MINDEN
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