Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 253

Programa 6.1.1: Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas
Contexto:
A estrutura das Forças Armadas Angolanas (FAA) ainda é tradicional e pesada, embora nos últimos anos se
tenham verificado vários progressos, designadamente ao nível de legislação fundamental.
No entanto, a adequação das FAA às exigências de um novo quadro operacional obriga ao seu rejuvenescimento
e à readequação de alguns meios ao nível das competências estratégicas e operacionais. Estas medidas deverão
ser acompanhadas da aprovação do pacote legislativo para o funcionamento harmonioso das Forças Armadas,
por forma a atingir resultados e metas desejáveis e a obtenção da eficácia e eficiência nos planos e acções
operacionais.
Objectivos:
Objectivo 1: Rejuvenescimento das FAA através de mobilização, incorporação e licenciamento das Forças
Armadas Angolanas
Objectivo 2: Melhorar a eficácia e a eficiência dos efectivos das FAA, através do reforço das suas
competências estratégicas e operacionais
Metas:
Meta 1.1: Tempo médio de permanência dos militares da Força Aérea e da Marinha de Guerra no Serviço
Militar Obrigatório reduz-se de 12 para 3 anos em 2022
Meta 1.2: Tempo médio de permanência dos militares no Quadro de Milicianos reduz-se de 10 para 4 anos
em 2022
Meta 2.1: Até 2022, 2.100 Formadores/Instrutores capacitados em questões estratégicas e operacionais
Meta 2.2: Até 2022, 80% dos oficiais frequentam acções de capacitação em questões estratégicas e operacionais
Acções Prioritárias:
 Desenhar e implementar um sistema informático para a gestão dos recursos humanos das Forças Armadas,
incluindo informações sobre o perfil de qualificações técnico-profissionais, faixa etária e outros indicadores
necessários ao provimento do quadro do pessoal da Defesa Nacional;
 Elaborar e implementar um plano de licenciamento dos militares do Serviço Militar Obrigatório, Quadro de
Milicianos, Quadro de Recenseamento e Quadro Permanente;
 Actualizar e modernizar o enquadramento legal e regulamentar das Forças Armadas, designadamente
através da aprovação e implementação dos seguintes diplomas legais:
i. Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas;
ii. Lei Geral do Serviço Militar;
iii. Lei Penal;
iv. Lei da Heráldica Militar;
v.
Lei da Organização e Funcionamento das Forças Armadas Angolanas;
vi. Lei das Condecorações Militares;
vii. Estatuto Orgânico do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
viii. Estatuto Orgânico do Exército;
ix. Estatuto Orgânico da Força Aérea Nacional;
x.
Estatuto Orgânico da Marinha de Guerra Angolana;
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