Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 254

xi. Estatuto Orgânico da Caixa de Segurança Social/FAA;
xii. Lei das Carreiras dos Militares;
xiii. Lei dos Postos e dos Distintivos Militares;
xiv. Estatuto Remuneratório dos Militares;
xv. Doutrina Militar e Conceitos da Defesa Nacional;
xvi. Livro Branco da Defesa Nacional;
 Realizar a formação de formadores/instrutores e dos efectivos militares em questões estratégicas e operacionais
Entidade responsável pelo programa:
MINDEN
Outras entidades participantes:
Programa 6.1.2: Reforço das Capacidades Técnico-Materiais e Operacionais
Contexto:
Assegurar uma adequada capacidade operacional das Forças Armadas é fundamental para que elas possam
desempenhar as suas missões.
Por outro lado, para além do seu papel tradicional na defesa nacional, as Forças Armadas assumem hoje funções
de projecção do País, nomeadamente, quando participam em missões de paz no exterior.
A eficiência e eficácia da capacidade operacional referida, depende dos meios disponíveis, e por isso, pretende-
se implementar dois Planos, sendo um de reequipamento, manutenção e potenciação das capacidades
operacionais e, outro de construção, reabilitação, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas. De igual
modo, duas áreas específicas merecerão atenção: a vigilância e a segurança marítima da Zona Económica
Exclusiva (Projecto Kalunga) e a participação das Forças Armadas de Angola em missões internacionais de
manutenção de paz.
Objectivos:
Objectivo 1: Potenciar as capacidades combativas das Forças Armadas Angolanas, tendo Unidades,
Estabelecimentos e Órgãos preparados e apetrechados para cumprimento das missões operacionais
Objectivo 2: Melhorar as condições sociais e de trabalho dos efectivos das Forças Armadas Angolanas
Objectivo 3: Melhorar a vigilância e o controlo do espaço marítimo
Objectivo 4: Dispor de prontidão de resposta para participar em missões internacionais de manutenção de
paz no quadro das Organizações Sub-Regionais, União Africana e Nações Unidas
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