Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 245

de promoção das condições de higiene urbana, nomeadamente recolha de lixos, e as operações de
prevenção de riscos resultantes de fenómenos naturais que incluam realojamento.
398. Os desafios de desenvolvimento urbano exigem recursos não compatíveis com a capacidade das
finanças públicas. Assim, à semelhança das boas práticas de outros países, torna-se necessário conceber
modelos inovadores de financiamento do desenvolvimento urbano, eventualmente através da criação
de mecanismos financeiros específicos.
399. No âmbito das competências do Ministério da Construção e Obras Públicas (MINCOP), as prioridades
de infra-estruturação do território colocam-se nas ligações rodoviárias da Rede Primária e na
articulação com as províncias e municípios para o desenvolvimento das vias secundárias e terciárias,
bem como na dotação do território nacional com os edifícios púbicos e os equipamentos sociais
necessários à implementação das estratégias sectoriais e provinciais de desenvolvimento.
400. Inclui-se, também, nesta Política, uma área operacional que é fundamental para a execução de todas as
outras políticas com expressão territorial: a Desminagem. Sob a responsabilidade do Ministério da
Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFPM), a desminagem do território deverá continuar
a ser uma prioridade na criação das condições territoriais necessárias ao desenvolvimento.
Programa 5.2.1: Melhoria do Sistema Geodésico e Cartográfico Nacional
Contexto:
A cartografia disponível no País encontra-se desactualizada, as cartas topográficas e temáticas são provenientes
de mapeamentos feitos ainda antes da independência, baseada em dados geodésicos pouco fiáveis e que não
abrangem todo o território nacional.
Face ao processo de desenvolvimento, em particular aos desafios de implantação de infra-estruturas territoriais
e unidades económicas e sociais, de planeamento urbano e ordenamento territorial, torna-se premente a
produção de informação geográfica de referência, actualizada e com alto grau de fiabilidade, que possa garantir
a elaboração dos projectos e dos planos e a realização de obras com base na le itura correcta dos atributos
territoriais e na localização precisa dos objectos.
A rede geodésica nacional constitui a infra-estrutura de base para a produção da informação geográfica exacta,
nomeadamente para a elaboração da cartografia nacional de referência a utilizar na elaboração de todos os
planos e projectos com incidência territorial.
Este programa visa, em primeiro lugar, modernizar a rede geodésica nacional que data de antes da independência
e tem vindo a ser objecto de melhorias ainda insuficientes, ajustando-a aos desenvolvimentos tecnológicos
entretanto ocorridos e, em segundo lugar, disponibilizar a cartografia de referência que todos os actores -
públicos e privados - necessitam para a implantação territorial dos seus projectos e acções.
Objectivos:
Objectivo 1: Dotar o País de cartografia de referência actualizada à escala 1:100.000 e, por derivação, das
cartas de referência a escalas 1:250.000, 1:500.000 e 1: 1.000.000, e efectuar a demarcação dos limites político-
administrativos do País
Objectivo 2: Modernizar a Rede Geodésica Nacional, sendo necessário efectuar o cálculo do modelo de
geóide de conversão de altitudes obtidas pelo sistema global de posicionamento por satélite em altitudes
compatíveis com o referencial em vigor, bem como implantar e/ou reequipar as estações de referência no
sistema de posicionamento global e no sistema global de navegação por satélite (GPS/GNSS), visando a maior
cobertura do território nacional
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