Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 23

1 INTRODUÇÃO
1. A melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias angolanas, a redução das desigualdades e
da pobreza, a promoção da desconcentração e da descentralização territorial e a criação de condições
que dinamizem a competitividade territorial, o estímulo da cidadania activa e da participação na vida
democrática, a valorização da capacidade empreendedora e da inovação e a criação de emprego, são
condições essenciais para o desenvolvimento económico e social do País.
2. Angola tem, ainda, uma estrutura económica pouco diversificada, concentrada nas actividades
petrolíferas (capital intensivas e, portanto, com efeitos pouco expressivos na criação de emprego),
baixa competitividade face às importações e estrutura das exportações muito concentradas nos
produtos petrolíferos. Uma estratégia de crescimento inclusivo deverá estar baseada em actividades
orientadas para a produção de bens que satisfaçam necessidades básicas da população, mão-de-obra
intensivas e geradoras de empregos, potenciem a utilização de recursos naturais endógenos e
dinamizem as cadeias de fornecimento nacionais.
3. Deve também sublinhar-se que a economia informal tem, ainda, um peso muito relevante na actividade
económica e uma parte significativa do emprego está concentrada em actividades com baixa
produtividade e, portanto, salários pouco compensadores. Por isso mesmo, a promoção da
competitividade das empresas no mercado interno e nas exportações é uma pré-condição essencial
para assegurar a diversificação da estrutura económica, reduzir o défice da balança comercial, alargar
a base de incidência tributária, facilitar a integração nos mercados à escala regional e internacional com
reflexos positivos no crescimento económico, na criação de empregos remuneradores e na redução
da pobreza.
4. A garantia do aumento contínuo do nível de educação e aprendizagem da sociedade ao longo da vida
é um desígnio central para o desenvolvimento económico e social de Angola: um sistema de educação
equitativo, baseado nos princípios da igualdade de oportunidades e promovendo o exercício de
cidadania activa mas também muito focado na oferta de qualificações e competências que estimulem a
inovação e o conhecimento. A melhoria do acesso, da qualidade do ensino e da capacitação dos
professores são objectivos que estão presentes em todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até
ao ensino superior.
5. A estratégia de desenvolvimento económico é influenciada decisivamente pelo funcionamento mais
eficiente do Estado e do Sistema Judicial e pela simplificação e integração do enquadramento legal
relativo à criação, desenvolvimento e encerramento de empresas, à regulação da concorrência e dos
mercados e a promoção da cooperação empresarial, criando assim um bom ambiente económico e de
negócios propício ao desenvolvimento de projectos empresariais.
6. O desenvolvimento de infra-estruturas é um factor muito relevante para o crescimento económico
pelo seu efeito incentivador do investimento, por reduzir os custos de contexto, porque contribui
para criar melhores condições de acesso aos mercados locais, regionais e internacionais, pelos seus
efeitos nos índices de desenvolvimento humano, nomeadamente na educação e na saúde. Os
investimentos públicos em infra-estruturas devem estar, cada vez mais, concentrados nos projectos
estruturantes com a natureza de bens públicos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e
para a diversificação da economia.
7. O Estado deverá ser, essencialmente, um regulador, facilitador e coordenador, exercendo uma função
de liderança na geração de sintonias e consensos baseados numa visão estratégica, partilhada com a
sociedade civil e os meios empresariais, que assegure a transformação da economia e promova o
desenvolvimento do sector privado e da competitividade.
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