Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 24

8. O desenvolvimento do País exige uma Reforma do Estado que integre mudanças fundamentais
suportadas em grandes princípios transversais, como sejam a capacitação reforçada do Estado, boa
governação, o reforço da democracia e a participação activa dos cidadãos, a descentralização, o
desenvolvimento local e a municipalização. É desejável adoptar um paradigma de gestão por resultados,
baseado numa cultura de avaliação assente em princípios claros e transparentes e numa
responsabilização dos decisores, focado na eficiência e na partilha de custos, com procedimentos mais
flexíveis e simplificados.
9. A Reforma da Justiça passa pelas alterações legislativas de âmbito muito abrangente em que assume
uma grande relevância a reforma do procedimento administrativo. Uma das condições necessárias à
existência de um bom clima empresarial é o funcionamento eficiente e eficaz do sistema de justiça,
visando essencialmente uma garantia quanto aos direitos de propriedade e o cumprimento dos
contratos, a par da definição de regras claras de funcionamento dos mercados.
10. Uma outra dimensão muito relevante é assegurar o Desenvolvimento Harmonioso do Território,
baseado numa rede urbana qualificada e sustentável que permita integrar o território nacional,
favorecendo a circulação das populações e dos bens e serviços produzidos. Em paralelo, a aproximação
crescente do Governo aos Cidadãos, é crucial para garantir a união e a coesão nacional e fomentar
o exercício da cidadania; para tal, haverá que proceder à Reforma da Administração Local, ao
aprofundamento da desconcentração e à descentralização, com o desenvolvimento do Poder Local.
11. A melhoria do bem-estar dos cidadãos, a redução das desigualdades e da pobreza, a promoção do
nível de desenvolvimento humano são condições essenciais para o progresso económico e social do
País. A valorização da solidariedade entre gerações é, também, uma dimensão muito importante,
traduzida pela criação de mais oportunidades para os mais jovens, pela valorização do papel da pessoa
idosa na sociedade e, ainda, pela protecção e promoção dos direitos da criança. O estimulo por uma
cultura de igualdade do género desempenha um papel indiscutível na redução da pobreza e promoção
do crescimento e desenvolvimento sustentável. As melhorias nos indicadores de saúde têm reflexos
na qualidade de vida dos cidadãos mas também influenciam positivamente o seu desempenho
económico, traduzido pelos indicadores de produtividade, competitividade e crescimento.
12. A promoção de uma estratégia de combate à pobreza baseada no conceito da municipalização da
execução, mas sob coordenação a nível central, visa atingir três objectivos complementares:
impulsionar o crescimento e o desenvolvimento local, promovendo a inclusão produtiva rural e urbana,
assegurar o acesso universal a serviços públicos essenciais e reduzir os níveis de pobreza extrema
através das transferências sociais.
13. Partindo destas orientações, o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 constitui
o segundo instrumento de planeamento de médio prazo, na sequência do PND 2013-2017, e visa a
promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do País. O PDN tem um carácter
prospectivo e plurianual, abrange os níveis nacional, sectorial e provincial de planeamento, e
implementa as opções estratégicas de desenvolvimento a longo prazo do País, constantes da Estratégia
de Longo Prazo (ELP) Angola 2025.
14. O anterior Plano permitiu introduzir uma prática de planeamento e acompanhamento da
implementação das políticas públicas, de acordo com a visão estratégica escolhida para o País e com
os compromissos assumidos perante a população para o período 2013-2017. No entanto, a sua
elaboração foi relativamente centralizada, com um envolvimento reduzido dos órgãos sectoriais e
provinciais, o que, de alguma forma, dificultou a apropriação por parte dos agentes implementadores.
A execução do Plano ficou também aquém das expectativas, o que se ficou a dever, directa e
indirectamente e, fundamentalmente, ao grande impacte da diminuição do preço do petróleo na
economia angolana.
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