Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 225

Programa 4.2.1: Aprofundamento da Reforma da Administração Pública
Contexto:
O Programa de Reforma e Modernização da Administração Pública (PREA) surgiu em 1991 com o objectivo de
ajudar a realizar a cidadania, fortalecer a soberania e promover o crescimento da economia angolana. Neste
domínio, a intervenção dos Executivos anteriores centrou-se na construção de uma Administração Pública
baseada em estruturas flexíveis e simplificadas, na valorização dos recursos humanos e na implementação das
tecnologias de informação e comunicação enquanto suporte do processo de reforma.
As iniciativas mais visíveis deste abrangente programa, incluem a iniciativa “Mais Simples, Mais Fácil”, orientada
para a desburocratização e para a simplificação administrativa, o “Serviço Integrado de Atendimento ao
Cidadão” (SIAC), que constitui um marco importante na relação entre os serviços públicos e os seus utentes
(cidadãos e empresas) no sentido de assegurar uma maior proximidade ou a “Estratégia para o Desenvolvimento
do Governo Electrónico”, que actua sobre os serviços, os sistemas e processos de suporte, usando tecnologias
interoperáveis e seguras.
Nos últimos 25 anos registaram-se vários progressos, mas ainda existe amplo espaço para melhoria, ao nível da
organização e funcionamento da Administração Pública Central - nomeadamente através da adaptação do papel
do Estado à sua capacidade de acção, da racionalização das estruturas e da eliminação de áreas de sobreposição
nas atribuições dos Ministérios -, bem como da melhoria da relação entre o Estado e os cidadãos e operadores
económicos.
O presente programa visa, assim, aperfeiçoar o modelo da Administração Central do Estado - simplificando e
flexibilizando as suas estruturas orgânicas e promovendo o alinhamento institucional dos vários órgãos e
serviços -, desburocratizar processos e procedimentos administrativos e melhorar os pontos de acesso –
tirando partido das novas tecnologias -, no sentido de promover uma melhor resposta da Administração Pública
às necessidades dos cidadãos e das empresas.
Objectivos:
Objectivo 1: Redimensionar as estruturas da Administração Pública Central – Directa e Indirecta – para
aumentar a sua eficiência e limitar a despesa estrutural
Objectivo 2: Aligeirar procedimentos, mantendo as práticas administrativas estritamente necessárias para
assegurar a certeza e a segurança jurídica de cidadãos e empresas e o interesse público
Objectivo 3: Melhorar o atendimento aos utentes de serviços públicos, através do alargamento da presença
da Rede SIAC no território e de uma maior representação dos serviços públicos na rede
Objectivo 4: Promover o governo inteligente (smart government) como forma privilegiada de prestação de
serviços aos cidadãos, aos operadores económicos e entre órgãos da Administração Pública, maximizando a
utilização das tecnologias de informação e reduzindo os custos
Metas:
Meta 1.1: Macro-estrutura da Administração Pública redefinida até 2019
Meta 2.1: Até 2022, os sectores da Justiça, Ensino Superior, Interior, Comércio, Educação e Administração
Pública Trabalho e Segurança Social são objecto da implementação de medidas de simplificação e modernização
administrativa
Meta 3.1: A Rede SIAC à disposição de cidadãos e empresas passa de 12 unidades em 2017, para 18 em 2022
Meta 3.2: Os serviços prestados pela Rede SIAC em 2022 aumentam 5,5% em relação a 2017
Meta 3.3: A capacidade anual de atendimento aos cidadãos da Rede SIAC em 2022 aumenta 12,6% em relação
a 2017
Meta 4.1: Até 2022, as 14 principais plataformas do Estado são interoperáveis
Meta 4.2: Até 2022, existem 25 serviços integrados multicanal para os cidadãos e as empresas
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