Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 215

XVII. Política de Comunicações
349. As comunicações são uma infra-estrutura cada vez com maior relevância, contribuindo para o aumento
da produtividade, da competitividade e do crescimento económico. Para além disso, as tecnologias
digitais estimulam a emergência de novos serviços, promovem o envolvimento e a integração das
populações residentes em áreas remotas, estimulam o acesso aos serviços sociais, tornam mais
abrangente o acesso à educação e à saúde, criam plataformas para a inovação, promovem as liberdades
individuais e facilitam o acesso aos serviços públicos.
350. As tecnologias da informação e comunicação são ainda instrumentais na promoção do governo
inteligente (smart government), que pressupõe uma nova atitude e uma relação de proximidade entre
o Executivo e os cidadãos, que apenas pode ser concretizada através da aposta na interoperabilidade
de todos os serviços públicos, na partilha da informação e das plataformas tecnológicas em rede, de
forma a optimizar a sua utilização, a reduzir custos e a melhorar a qualidade da prestação de serviços.
351. Nos últimos anos, houve um esforço considerável de investimento nas infra-estruturas de
telecomunicações, na digitalização da economia e da sociedade e na construção de infra-estruturas
digitais e de inclusão social (de que é exemplo ilustrativo a rede de mediatecas), mas este investimento
ainda não teve o impacte esperado sobre a qualidade e preços dos serviços de telecomunicações.
352. A ELP Angola 2025 estabelece, como objectivo geral para as comunicações, “Assegurar o
desenvolvimento e a expansão das infra-estruturas de suporte à oferta de serviços diversificados de
informação e comunicação, disponíveis à administração do Estado e a toda a Sociedade, em todas as
regiões geográficas do País, com boa qualidade e a preços acessíveis, contribuindo, assim, para o
fomento de novas iniciativas e estratégias assentes em bases tecnológicas modernas (a e-educação, a
e-governação, a e-medicina, o e-comércio, de entre outras) com vista à edificação da Sociedade de
Informação”.
353. A Agenda Conectar 2020, aprovada pela União Internacional das Telecomunicações, e a Agenda 2063
da União Africana também atribuem uma grande prioridade à penetração das tecnologias da
informação e da comunicação. Esta última, faz uma especial referência ao acesso à internet, como parte
dos habitats modernos e habitáveis e serviços básicos de qualidade que integram o objectivo de
alcançar um elevado nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para todos (Objectivo 1), às
comunicações e à conectividade da infra-estrutura como necessárias para que África tenha uma infra-
estrutura de nível mundial (Objectivo 10), bem como à investigação espacial como forma de África ser
um parceiro relevante nos negócios mundiais e ter uma co-existência pacífica (Objectivo 19).
354. No âmbito do ODS 9 da Agenda 2030 das Nações Unidas, “Construir infra-estruturas resilientes,
promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, estabelece-se uma meta
que visa aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e assegurar
acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020.
355. Em linha com este enquadramento estratégico, as prioridades definidas no âmbito da política de
comunicações são:
 Desenvolver uma infra-estrutura de telecomunicações robusta capaz de servir todo o território
nacional e toda a população, a preços acessíveis;
 Garantir o acesso universal às TIC;
 Integrar de forma eficaz os investimentos dispersos que estão a ser realizados;
 Assegurar as ligações internacionais necessárias à inserção de Angola no mundo global;
 Promover uma gestão eficiente do espectro radio-eléctrico.
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