Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 206
Contribuir para a gestão sustentável do sector, melhorando a eficiência do serviço e reduzindo
substancialmente o nível de perdas.
341. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) é o departamento ministerial com responsabilidades na
implementação da Política de Energia Eléctrica, articulando-se com outros departamentos ministeriais
(sempre que relevante) e com os Órgãos da Administração Local do Estado.
Programa 3.2.1: Expansão do Acesso à Energia Eléctrica nas Áreas Urbanas, sedes de
município e áreas rurais
Contexto:
O território nacional revela ainda muitas carências no acesso à energia eléctrica, com consequências sobre a
qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos e na viabilização das actividades económicas, em particular das
pequenas e médias unidades. No final do 1º Semestre de 2017, a ENDE servia 1,276M de clientes em 66
municípios, correspondendo a uma taxa de electrificação de 36%. Esta taxa de electrificação não é homogénea
ao longo do País, verificando-se uma concentração (75%) na província de Luanda, enquanto a província do Bié
apresenta a taxa mais baixa (8%).
O presente programa procura dar resposta a estes desequilíbrios, visando o aumento da taxa de electrificação
de forma equitativa ao longo do território nacional.
Objectivos:
Objectivo 1: Aumentar o acesso a energia eléctrica a nível nacional
Objectivo 2: Equilibrar o acesso a energia eléctrica em todo território nacional, assegurando um acesso
mínimo em todas as províncias e a cobertura de todas as sedes municipais por sistema eléctrico público
Metas:
Meta 1.1: A taxa de electrificação a nível nacional aumenta de 36% em 2017 para 50% em 2022
Meta 1.2: O número de clientes de energia eléctrica mais que duplica entre 2017 e 2022, alcançando 2,6
Milhões de clientes
Meta 2.1: A taxa de electrificação provincial aumenta de 8% em 2017 para, no mínimo, 20% em 2022
Meta 2.2: Até 2022, 106 Sedes de município são servidas por Sistema Eléctrico Público
Acções Prioritárias:
Efectuar a electrificação de Capitais de província;
Realizar a electrificação Rural e Municipal nos Sistemas Norte, Centro, Sul e Leste
Entidade responsável pelo programa:
MINEA
Outras entidades participantes:
Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e ENDE
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