Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 207

Programa 3.2.2: Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico
Contexto:
É fundamental garantir que o forte crescimento previsto no Programa de Expansão do Acesso à Energia é
realizado com qualidade e, ao mesmo tempo, permitir a rentabilidade das empresas do Sector Eléctrico
(Empresa Pública de Produção de Electricidade - PRODEL, RNT e ENDE), por forma a eliminar o Subsídio a
Preços e viabilizar a realização de operações sustentáveis de financiamento pelas empresas para apoiar o
programa de investimentos no sector.
Os importantes reforços ao nível da produção, principalmente no Sistema Norte, permitirão reduzir o défice de
produção e o uso de gasóleo para a produção de energia eléctrica – prevendo-se que a PRODEL atinja 5,4 GW
de potência instalada até 2022. O esforço público ao nível da produção deverá assentar na operacionalização dos
projectos em fase de conclusão e na manutenção, relocalização e reconversão de combustíveis das centrais
térmicas existentes. O Transporte terá um papel fundamental na consolidação e optimização do Sector Eléctrico,
com vista a levar a energia do Sistema Norte para Luanda, Centro e Sul do País.
Será uma prioridade da actual governação chegar a 2022 sem qualquer cliente em regime de avença e que todos
os clientes de Média Tensão e Baixa Tensão Especial tenham telecontagem instalada, com vista a uma redução
substancial do nível de perdas. Estas intervenções serão acompanhadas pela melhoria da eficiência do serviço,
medida em termos de redução de perdas de energia na rede.
Tendo em conta a importância de mobilizar investimento, financiamento e gestão privada para o
desenvolvimento e manutenção de infra-estruturas do Sector Eléctrico, a Lei Geral da Electricidade foi revista
para facilitar a participação do Sector Privado nas actividades de Produção e de Distribuição.
Os aumentos de capacidade ao nível da produção, adicionais aos que já estão em curso, deverão ser
essencialmente resultado de investimento privado em médias e grandes hidroeléctricas e centrais térmicas a
gás (superior a 1,5 GW), bem como de uma forte aposta nas energias renováveis (superior a 500 MW),
nomeadamente a energia solar.
O programa de Expansão do Acesso à Energia Eléctrica levará a rede a muitas sedes de município dispersas no
território, pelo que o sector privado terá, também, um papel fundamental, em parceria com a ENDE ou com
as Administrações Municipais, para gerir os sistemas de distribuição dispersos ou isolados. Por outro lado,
acresce o potencial das novas tecnologias renováveis para electrificar as populações dispersas mediante soluções
de aluguer ou comercialização promovidas pelo sector privado, que importa potenciar.
Neste sentido, o presente programa visa a optimização e gestão sustentável do Sector Eléctrico, estabelecendo
objectivos referentes, respectivamente, à Produção, ao Transporte e à Distribuição/Comercialização, bem
como às energias renováveis e à participação do sector privado nos investimentos do sector.
Objectivos:
Objectivo 1: Assegurar a manutenção e disponibilidade do importante reforço de geração em curso, resultante
do PND anterior e optimizar a localização e disponibilidade da geração térmica existente (produção)
Objectivo 2: Reforçar a Rede Nacional de Transporte para permitir levar a capacidade de produção do Sistema
Norte, até Luanda, à Região Centro e à Região Sul, com qualidade e reduzidos custos operacionais (transporte)
Objectivo 3: Contribuir para a gestão sustentável do sector, melhorando a eficiência do serviço e reduzindo
substancialmente o nível de perdas, quer através da facturação e cobrança da energia entregue via telecontagem
(reduzindo as perdas comerciais), quer através da melhoria da rede (perdas técnicas) (Distribuição e
Comercialização)
Objectivo 4: Aumentar a potência instalada, mobilizando investimento privado, quer para médias e grandes
hidroeléctricas,quer para novas centrais térmicas a gás (como Soyo 2 e Malembo 2) (produção térmica e
hidroeléctrica)
Objectivo 5: Aumentar a potência instalada em energias novas e renováveis (Solar, Eólica, Biomassa e Mini-
Hídricas), visando a substituição de combustíveis fósseis, nomeadamente através da instalação de centrais de
grande escala (energias novas e renováveis)
Objectivo 6: Viabilizar a expansão do acesso à energia eléctrica a muitas sedes de município dispersas no
207