Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 202

Programa 3.1.4: Desenvolvimento da Logística e da Distribuição
Contexto:
O desenvolvimento nacional integra actividades de logística, armazenamento e distribuição que dão o suporte
necessário ao bom desempenho dos sistemas económicos e sociais. Estas actividades requerem uma gama muito
diversa de infra-estruturas, desde as que respeitam uma lógica de escoamento e armazenamento da produção
das zonas económicas ou pólos agro-industriais, como as Plataformas Logísticas, à s que configuram redes de
armazenamento e distribuição de bens alimentares, essenciais para o abastecimento das áreas urbanas e rurais.
Em qualquer uma destas situações, a implantação das infra-estruturas é determinante para o equilíbrio territorial
do País e para a equidade do acesso das comunidades quer aos bens de consumo essenciais quer às
oportunidades de crescimento económico.
Desde 2014 está prevista a implementação da Rede Nacional de Plataformas Logística, cujos objectivos incluem,
além do apoio infra-estrutural ao crescimento das actividades económicas de forma equilibrada no território
nacional, a criação de condições estruturais de base para a internacionalização da economia nacional, para a
redução da dependência externa, promovendo um processo de afirmação de Angola no espaço económico da
SADC. A Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) foi concebida em estreita ligação com as redes
nacionais de transportes (rede rodoviária, ferroviária e aeroportuária), numa perspectiva integrada, de forma a
favorecer a projecção económica das regiões e do País no seu conjunto, bem como apoiar o fornecimento dos
mercados de consumo. Inclui um conjunto de infra-estruturas distribuídas pelo território nacional, desde as
plataformas intermodais nacionais e regionais, as zonas transfronteiriças, as zonas de actividades logísticas
urbanas, centros de carga aérea, pólos intermodais e portos secos.
No domínio da distribuição, armazenamento e comercialização de bens alimentares, urge a colocação em
funcionamento de redes eficazes e eficientes que dêem resposta às necessidades e especificidades das
actividades comerciais nas áreas urbanas e ao abastecimento das comunidades rurais e escoamento das suas
produções.
No contexto urbano, a operacionalização de uma rede comercial passa pela identificação e inventariação das
estruturas existentes actualmente e respectivo grau de operacionalidade, identificação das necessidades de
novas estruturas e planeamento e execução da construção/reconversão/aquisição dessas estruturas, definição
de modelos de gestão adequados para cada situação (i.e. gestão pública vs. gestão privada), etc. Este objectivo
tem subjacente a operacionalização e rentabilização dos activos logísticos e comerciais já existentes (ex: CLODs
– Centros de Logística e de Distribuição, MABs – Mercados Abastecedores) sob a responsabilidade do
Ministério do Comércio, em modelos com envolvimento dos agentes privados tais como, por exemplo,
privatização ou concessão onerosa.
No contexto rural, trata-se de desenvolver e operacionalizar os pontos de armazenagem e de comercialização
de bens alimentares, com cobertura nacional, dando resposta ao desígnio de criação de condições reais
e sustentadas de escoamento e abastecimento das zonas rurais, contribuindo para a criação de
oportunidades de fixação das populações, bem como para a sua subsistência e prosperidade. Pretende-
se melhorar a distribuição e acesso aos produtos nas zonas rurais, com enfoque nos excedentes da
produção familiar ou de micro ou pequenas unidades de produção, reduzindo as disparidades face às
médias e grandes unidades de produção e às regiões urbanas. Em paralelo, visa-se a operacionalização
e rentabilização dos activos logísticos e comerciais (ex: lojas de proximidade) sob responsabilidade do
Ministério do Comércio, em modelos com envolvimento dos agentes privados, como por exemplo, a
privatização ou concessão onerosa.
O presente programa é assim composto por dois sub-programas:
 Rede Nacional de Plataformas Logísticas, que dá continuidade ao processo de implementação da RNPL,
prevendo para o período 2018-2022 a conclusão dos investimentos em curso em 4 plataformas e procura
de investidores privados para a sua operacionalização.
 Rede de Armazenagem, de Distribuição e de Comercialização de Bens Alimentares, que visa a
operacionalização das redes de distribuição e comercialização em contexto urbano e em contexto rural.
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