Programa 3.1.1 : Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes
Contexto :
Reconhecendo a importância dos transportes para o desempenho das actividades económicas e para o processo de desenvolvimento em geral , o Executivo pretende melhorar o funcionamento das actividades de transportes e logística nos vários modos de transporte .
Relativamente ao Transporte Aéreo , verifica-se que o estado actual em matéria de equipamentos de ajuda à navegação aérea , a nível nacional , é preocupante , na medida em que se verificam as seguintes situações :
• O sistema de comunicações que suporta as comunicações entre o controlador e o piloto no Aeroporto de Luanda foi instalado em 2005 , pelo que se encontra com o tempo de vida útil vencido ;
• Parte dos sistemas que compõem esses equipamentos encontram-se obsoletos e são de tecnologia analógica , sendo que actualmente a tecnologia em evidência é digital ;
• As transmissões ou ligações feitas entre as estações remotas é feita por satélites , havendo atrasos na transmissão o que é prejudicial para o controlo de trafego aéreo , devendo essa ligação ser feita por fibra óptica .
No domínio do Transporte Ferroviário , o funcionamento dos sistemas existentes é afectado sobretudo pela carência de material rebocado , de equipamentos e meios para a manutenção da infra-estruturas e de material circulante .
No que respeita ao Transporte Marítimo , regista-se a falta de meios para garantir a segurança da navegação , a necessidade de apetrechamento de equipamentos que garantam a navegação segura de acordo com as normas das organizações internacionais , a Associação Internacional de Sinalização Marítima e a Organização Hidrográfica Internacional . As intervenções neste domínio inserem-se na estratégia de contínua melhoria das condições de navegabilidade das águas territoriais angolanas , conforme disposto no Capitulo 9 da Convenção SOLAS .
Neste contexto , o presente programa visa um conjunto de intervenções prioritárias para a modernização e o desenvolvimento das actividades de transporte no ramo áereo , ferroviário e marítimo , da responsabilidade das entidades responsáveis pelo funcionamento dos transportes aéreo ( Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea - ENANA ), ferroviário ( Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola - INCFA ) e marítimo ( Instituto Hidrográfico de Sinalização Marítima de Angola - IHSMA ).
Objectivos :
Objectivo 1 : Modernizar e adequar os equipamentos de ajuda à navegação aérea ( aquisição de sistemas de vigilância ADS . C automática e multilateralização da FIR e TMA de Luanda , instalação de sistemas VOR / DME nos aeroportos de Malanje , Uíge e Benguela ) e os sistemas de gestão informática aeroportuária ( modernização dos sistemas de software AODB , FIDS , CUTE , BRS , hardware ,…, etc .)
Objectivo 2 : Assegurar a operacionalidade do material rebocado ( reforço do número de carruagens e vagões ) e providenciar atempadamente o aprovisionamento de materiais necessários para dar cumprimento aos programas pontuais de manutenção ( preventiva e correctiva ), de forma a prover um melhor serviço de transporte de passageiros e de mercadorias , de modo seguro e eficaz , com vista à satisfação das necessidades dos utentes ( empresas , usuários e terceiros )
Objectivo 3 : Melhorar as condições de navegabilidade , através do reforço da pesquisa e recolha de dados no mar , de forma a permitir uma navegação mais segura e uma circulação eficiente dos transportes marítimos , implicando a operacionalização de novas lanchas hidrográficas
Metas :
Meta 1.1 : Sistema de vigilância do espaço aéreo nacional para a FIR e TMA de Luanda instalado até 2019 Meta 1.2 : Sistema de comunicação VHS- ER ( PGCEAC ) instalado até 2019 Meta 1.3 : 3 Sistemas VOR / DME instalados ( aeroportos de Malanje , Uíge e Benguela ) até 2022
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