Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 194

a sua credibilidade internacional, promoção da exploração comercial privada do transporte aéreo
interno e criação de condições de concorrência efectiva de fornecedores de serviços (catering,
handling, etc);
 Concluir a construção dos novos aeroportos de Luanda (Bom Jesus) e Mbanza Congo, bem como
reabilitar os do Cuíto (Bié) e Cabinda;
 Adoptar um novo modelo para a tutela de aeródromos e alguns aeroportos secundários, que
deverão ficar sob a responsabilidade dos Governos Provinciais, mas serem concessionados a
entidades especializadas;
 Apoiar a entrada de um novo operador de transportes aéreos domésticos, no âmbito do Programa
de Gestão e Controlo do Espaço Áereo Civil.
Sub-sector Marítimo-Portuário
 Reabilitar as infra-estruturas de apoio à actividade marítima e portuária, bem como construir os
novos portos da Barra do Dande e de Porto Amboím, promover o seu apetrechamento e adequar
o enquadramento legal, visando a eficiência e a competitividade dos portos nacionais, quer a nível
nacional quer regional;
 Concluir a construção do Porto Caio, em Cabinda;
 Desenvolver uma estratégia específica para o transporte marítimo de cabotagem e fluvial, de
passageiros e carga, a nível do País, numa perspectiva de redução das assimetrias regionais,
melhoria da mobilidade e do aumento do rendimento das populações rurais e de contributo para
a redução da pobreza;
 Concretizar o objectivo de relançamento do transporte marítimo internacional de bandeira
angolana, criando as parcerias que se mostrarem necessárias;
 Reforçar as capacidades dos serviços de busca e salvamento, da gestão e controlo do tráfego
marítimo, da construção e recuperação de faróis e farolins, bem como o estreitamento das
relações com outras autoridades marítimas para a vigilância da costa marítima e respectiva zona
económica exclusiva.
Sub-sector Rodoviário
 Implementar, através dos Governos Locais, os Planos Directores Provinciais de Transporte;
 Implementar os serviços e infra-estruturas de transporte público colectivo de passageiros em todo
o País, assim como o aumento da quantidade de oferta e da qualidade do parque automóvel de
mercadorias.
Sector de Logística

Dar continuidade à implementação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, com a qual se
articulam, também, as estruturas do Ministério do Comércio de apoio à distribuição e
comercialização, designadas por Centros de Logística e Distribuição (CLOD).
335. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) e o Ministério do Comércio (MINCO) (e suas entidades
tuteladas) repartem responsabilidades na implementação da Política de Transportes e Logística,
articulando-se com outros departamentos ministeriais (sempre que necessário) e com os Órgãos da
Administração Local do Estado.
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