Programa 3.1.1: Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes
Contexto:
Reconhecendo a importância dos transportes para o desempenho das actividades económicas e para o processo de desenvolvimento em geral, o Executivo pretende melhorar o funcionamento das actividades de transportes e logística nos vários modos de transporte.
Relativamente ao Transporte Aéreo, verifica-se que o estado actual em matéria de equipamentos de ajuda à navegação aérea, a nível nacional, é preocupante, na medida em que se verificam as seguintes situações:
• O sistema de comunicações que suporta as comunicações entre o controlador e o piloto no Aeroporto de Luanda foi instalado em 2005, pelo que se encontra com o tempo de vida útil vencido;
• Parte dos sistemas que compõem esses equipamentos encontram-se obsoletos e são de tecnologia analógica, sendo que actualmente a tecnologia em evidência é digital;
• As transmissões ou ligações feitas entre as estações remotas é feita por satélites, havendo atrasos na transmissão o que é prejudicial para o controlo de trafego aéreo, devendo essa ligação ser feita por fibra óptica.
No domínio do Transporte Ferroviário, o funcionamento dos sistemas existentes é afectado sobretudo pela carência de material rebocado, de equipamentos e meios para a manutenção da infra-estruturas e de material circulante.
No que respeita ao Transporte Marítimo, regista-se a falta de meios para garantir a segurança da navegação, a necessidade de apetrechamento de equipamentos que garantam a navegação segura de acordo com as normas das organizações internacionais, a Associação Internacional de Sinalização Marítima e a Organização Hidrográfica Internacional. As intervenções neste domínio inserem-se na estratégia de contínua melhoria das condições de navegabilidade das águas territoriais angolanas, conforme disposto no Capitulo 9 da Convenção SOLAS.
Neste contexto, o presente programa visa um conjunto de intervenções prioritárias para a modernização e o desenvolvimento das actividades de transporte no ramo áereo, ferroviário e marítimo, da responsabilidade das entidades responsáveis pelo funcionamento dos transportes aéreo( Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea- ENANA), ferroviário( Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola- INCFA) e marítimo( Instituto Hidrográfico de Sinalização Marítima de Angola- IHSMA).
Objectivos:
Objectivo 1: Modernizar e adequar os equipamentos de ajuda à navegação aérea( aquisição de sistemas de vigilância ADS. C automática e multilateralização da FIR e TMA de Luanda, instalação de sistemas VOR / DME nos aeroportos de Malanje, Uíge e Benguela) e os sistemas de gestão informática aeroportuária( modernização dos sistemas de software AODB, FIDS, CUTE, BRS, hardware,…, etc.)
Objectivo 2: Assegurar a operacionalidade do material rebocado( reforço do número de carruagens e vagões) e providenciar atempadamente o aprovisionamento de materiais necessários para dar cumprimento aos programas pontuais de manutenção( preventiva e correctiva), de forma a prover um melhor serviço de transporte de passageiros e de mercadorias, de modo seguro e eficaz, com vista à satisfação das necessidades dos utentes( empresas, usuários e terceiros)
Objectivo 3: Melhorar as condições de navegabilidade, através do reforço da pesquisa e recolha de dados no mar, de forma a permitir uma navegação mais segura e uma circulação eficiente dos transportes marítimos, implicando a operacionalização de novas lanchas hidrográficas
Metas:
Meta 1.1: Sistema de vigilância do espaço aéreo nacional para a FIR e TMA de Luanda instalado até 2019 Meta 1.2: Sistema de comunicação VHS- ER( PGCEAC) instalado até 2019 Meta 1.3: 3 Sistemas VOR / DME instalados( aeroportos de Malanje, Uíge e Benguela) até 2022
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