Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 193

7.3 Eixo 3: Infra-estruturas Necessárias ao Desenvolvimento
XIV. Política de Transportes e Logística
331. A ELP Angola 2025 define o Mega-Cluster Transportes e Logística como uma das políticas estratégicas
do Sistema Técnico–Económico. Este Mega-Cluster assenta na intermodalidade, apostando fortemente
no sector ferroviário através de um sistema de transportes e de uma rede logística integrados e
racionalizados, assentes na operacionalidade das actuais linhas férreas, na criação de plataformas
intermodais e logísticas e na qualificação das rodovias que interliguem as linhas de caminho de ferro
ou que sobre elas rebatam. O Transporte Marítimo e o Transporte Aéreo mantêm papéis
fundamentais, respectivamente, nas relações norte-sul e nas viagens de passageiros a longa distância.
Nas grandes concentrações urbanas deve surgir um transporte ferroviário de passageiros adequado às
necessidades.
332. No quadro internacional, a política de transportes de Angola deve contribuir, também, para os
objectivos da Agenda 2063 da União Africana, em particular, para a “conectividade das infra-estruturas
que atravessam o continente Africano”, o que, no caso de Angola, se reflecte na rede rodoviária
primária, nas ligações ferroviárias transfronteiriças e nas operações portuárias e transporte marítimo.
Ao nível urbano, a Agenda determina que as políticas de transportes e logística devem contribuir para
o “desenvolvimento de habitats modernos e habitáveis e serviços básicos de qualidade”.
333. No âmbito dos ODS definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas, os transportes têm um papel
relevante para o objectivo 11: “tornar as cidades e assentamentos humanos inclusiva, segura, resistente
e sustentável, ao propor o fornecimento de transporte seguro, acessível e sustentável para todos,
através da expansão dos serviços de transporte público”. A política de transportes deve ainda
contribuir para os objectivos de sustentabilidade ambiental e combate às mudanças climáticas, em
particular nas cidades e assentamentos humanos, o que implica modos de transporte menos poluentes
e mais amigos do ambiente.
334. Neste contexto estratégico, a Política de Transportes e Logística estabelece objectivos a alcançar no
período em referência em cada modo de transporte ou sub-sector, tendo como base a continuidade
dos projectos e acções desenvolvidas na legislatura anterior (2013-2017) e define um conjunto de
medidas transversais que se destinam a assegurar a qualidade do funcionamento do sistema:
Sub-sector Ferroviário
 Relançar a rede de transporte ferroviário, implementando as políticas de reorganização do sector
superiormente aprovadas, promover a instalação de plataformas logísticas ao longo das linhas
férreas, nos principais centros urbanos, visando a desconcentração do desenvolvimento industrial
e da distribuição para as províncias, bem como o escoamento da produção agrícola para os centros
urbanos, a construção de ramais ferroviários para as grandes indústrias (sendo a construção da
responsabilidade do sector privado), complexos mineiros ou centrais de energia que sejam
recuperados e ou iniciados ao longo das vias-férreas existentes ou a criar;
 Elaborar o projecto executivo da rede prioritária para a ligação das três linhas de caminho de ferro
entre si, com o objectivo de criar uma única Empresa Ferroviária Nacional e iniciar a sua
construção;
 Elaborar o projecto executivo para a construção do Monorail, em Luanda, e iniciar a sua execução.
Sub-sector Aéreo

Dar continuidade ao reforço de capacidades e competências do Instituto Nacional da Aviação Civil
(INAVIC) visando a garantia efectiva da regulação e segurança do sector aéreo em todo o País e
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