Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 189

Metas:
Meta 1.1: Até 2018, será aprovado um plano de acção para a reconversão da economia informal baseado
numa estratégia abrangente e a sua implementação iniciar-se-á
Meta 2.1: Até 2022, o número de Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE+) passa de 87
para 137
Meta 3.1: As cooperativas registadas nos sectores das pescas, comércio, transportes e habitação aumentam a
uma taxa média anual de 5% até 2022
Acções Prioritárias:
 Elaborar uma estratégia abrangente e integrada para a reconversão da economia informal, envolvendo as
várias dimensões da informalidade (quadro legal e institucional, igualdade de género, segurança social e sistema
fiscal, empreendedorismo e microfinanças, etc.), com base num diagnóstico exaustivo das actividades
informais não legais, a efectuar junto dos municípios;
 Elaborar um plano de acção para a reconversão da economia informal, com objectivos e metas mensuráveis;
 Reestruturar o “Balcão Único do Empreendedor”, alargando o seu âmbito geográfico e o tipo de serviços
prestados, bem como definindo um modelo institucional adequado;
 Criar um quadro legal simplificado para a abertura e tributação de micro e pequenas empresas;
 Criar “serviços de apoio a empresas” (regularização legal e contabilidade) orientados para micro e pequenas
empresas;
 Estruturar uma campanha de formalização, com estratégias próprias para grupos específicos (em particular
para o trabalho doméstico e para vendedores de rua);
 Promover os serviços digitais como ferramenta fundamental para a integração acelerada das microempresas
e microempresários no sistema financeiro;
 Estabelecer um quadro de incentivos para a constituição de cooperativas nos sectores das pescas, comércio,
transportes e habitação;
 Mobilizar fundos do PAI+ para conceder microcrédito a micro empreendedores, microempresas e
cooperativas para investimento em imobilizado e em fundo de maneio associado a processos de formalização.
Entidade responsável pelo programa:
MEP
Outras entidades participantes:
MAPTSS, MASFAMU, MINFIN, MINAGRIF, MINPESMAR, MIREMPET, MINCO, MACVP, MAT, Governos
Provinciais
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