Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 185

Programa 2.4.3: Ordenamento do Espaço Marinho e Saúde do Ecossistema
Contexto:
A Zona Económica Exclusiva de Angola tem 518.433 km², sendo caracterizada por uma rica biodiversidade
marinha e costeira. Deste facto decorrem responsabilidades acrescidas na preservação do meio ambiente
marinho e na adopção de medidas correctivas que visam a mitigação dos danos ambientais susceptíveis de
ocorrerem nesse ecossistema marinho.
Neste espaço vários utilizadores concorrem para as mais diversas finalidades: petróleos, recursos naturais,
pescas, navegação, turismo e actividades desportivas e de recreação. Esta complexidade é um desafio para a
gestão dos mares e oceanos, com potencial significativo de contribuição para o aumento do Produto Interno
Bruto nacional e para a criação de emprego.
Esta gestão exige uma estratégia de governação integrada e inclusiva, de modo a promover a sustentabilidade
do crescimento azul.
Objectivos:
Objectivo I: Ordenar os usos e actividades do espaço marítimo, em estreita colaboração com a gestão da
zona costeira, garantindo a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando
a utilização eficiente do espaço marinho, no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial
Metas:
Meta 1.1: Até 2022, implementar uma política integrada e abrangente na governação de todos os assuntos do
mar, alicerçada numa estratégia transversal e multidisciplinar para criar os mecanismos indispensáveis e
proporcionar aos vários agentes as condições necessárias para o aproveitamento sustentável do mar
Meta 1.2: Até 2022, são estabelecidas 3 áreas marinhas protegidas, ao longo da costa de Angola, com base na
melhor informação científica disponível e de acordo com a legislação nacional e internacional
Meta 1.3: Até 2022, pelo menos 3 recursos pesqueiros considerados biologicamente em estado de risco são
recuperados
Acções Prioritárias:
 Elaborar a Estratégia Nacional para o Mar e o respectivo plano de acção;
 Elaborar mapas geo-referenciados de todos os utilizadores do es paço marinho, das Áreas Marinhas Protegidas
e das áreas e fontes de poluição;
 Elaborar programas de monitorização das Áreas Marinhas Protegidas e do controlo das diferentes fontes de
Poluição;
 Caracterizar o potencial de cada um dos usuários do mar, identificando o seu valor económico, social e
ambiental;
 Assegurar a implementação de uma política integrada e abrangente na governação de todos os assuntos do
mar, alicerçada numa estratégia transversal e multidisciplinar para criar os mecanismos indispensáveis e
proporcionar aos vários agentes as condições necessárias para o aproveitamento sustentável do mar.
Entidade responsável pelo programa:
MINPESMAR
Outras entidades participantes:
MINAMB, MININT, MINOTH, MINTRANS, MIND
185