Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 186

Programa 2.4.4: Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental
Contexto:
As condições climáticas e de solos específicas de grande parte do território angolano são propícias a
determinados riscos ambientais, nomeadamente de deslizamento de terras, desmoronamento de taludes e
aparecimento de ravinas, bem como a inundações provocadas por cheias, transbordo de caudal dos rios e
galgamento das águas do mar. Estes riscos afectam em especial as populações que habitam em áreas vulneráveis,
mas causam também prejuízos significativos nas actividades económicas, em particular na agro-pecuária, e nas
vias de circulação, deteriorando o estado das estradas e colocando em perigo, ou mesmo impedindo, o
transporte terrestre.
Este problema é uma preocupação para as administrações locais e para os governos provinciais que procuram a
colaboração do MINCOP no esforço de implementação das infra-estruturas hidráulicas necessárias para reduzir
as situações de risco. Na identificação das situações, definição de prioridades de intervenção e sensibilização das
populações para os riscos, participa também o Ministério do Ambiente.
Assim, o presente programa contempla a acção do Executivo em matéria de estabilização de encostas e margens
de rios, desassoreamento dos rios e execução de obras de protecção costeira. As atribuições institucionais do
Ministério da Construção e Obras Públicas englobam, também, a construção de infra-estruturas portuárias de
apoio às actividades marítimas, pelo que o programa inclui a construção de pontes-cais de apoio à pesca.
Objectivos:
Objectivo 1: Reduzir o risco de catástrofe por deslizamento de terras e galgamento das águas do mar,
promovendo acções de estabilização de encostas, protecção costeira e recuperação de zonas ravinadas
Objectivo 2: Reduzir o risco de catástrofe por inundações e cheias, assegurando a execução de obras de
desassoreamento, regularização de caudal e protecção das margens de rios
Objectivo 3: Apoiar as actividades marítimas através da construção de infra-estruturas portuárias
Metas:
Meta 1.1: Até 2022, 250 hectares (ha) de área de risco de deslizamento são estabilizados
Meta 1.2: Até 2022, 17 ha de zonas ravinadas são recuperados
Meta 2.1: Até 2022, uma extensão de 43 km de rios é desassoreada, o seu caudal regularizado e as margens
dos rios protegidas
Meta 3.1: 2 pontes-cais construídas e apetrechadas até 2022
Acções Prioritárias:
 Elaborar estudos de identificação e caracterização de ravinas de intervenção prioritária;
 Realizar acções de sensibilização e educação ambiental sobre o risco em zonas de ravinamentos;
 Realizar visitas técnicas organizadas a áreas de ravinas;
 Elaborar estudos de viabilidade técnica e de impacte ambiental, bem como projectos de execução das obras
e desenvolvimento de empreitadas para estabilização de encostas, recuperação de ravinas e protecção das
margens dos rios.
Entidade responsável pelo programa:
MINCOP
Outras entidades participantes:
MINAMB, MEP
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