Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 174

 Elaborar o Plano Estratégico/Plano de Desenvolvimento para o Sector Petrolífero;
 Elaborar o Plano Director do Gás considerando toda a cadeia de valor do gás natural;
 Incentivar o início da produção do gás natural não associado descoberto e desenvolver projectos a ele
associado;
 Identificar e implementar o projecto de gás Fast Track no âmbito das descobertas existentes;
 Incentivar o fornecimento de gás pela Angola LNG à Central do Ciclo Combinado do Soyo;
 Apoiar a criação de condições para que as empresas façam o fornecimento de gás natural no âmbito do
processo de conversão das centrais térmicas a gasóleo para o gás (LPG e Propano);
 Rever o regime regulatório vigente no sector petrolífero, referente ao upstream, midstream e downstream;
 Promover a concretização do projecto de ampliação da refinaria de Luanda;
 Fomentar os projectos de construção de duas novas refinarias (Refinaria do Lobito e de Cabinda);
 Incentivar a construção de novos postos de abastecimento, de iniciativa privada;
 Incentivar o estabelecimento de parcerias entre empresas angolanas e estrangeiras, procurando identificar
oportunidades de negócio para o aument o da competitividade do mercado nacional, em coordenação com a
Agência de Investimento e Promoção das Exportações (AIPEX);
 Divulgar as oportunidades de investimento no sector do petróleo e gás;
 Rever o regime regulatório vigente nos segmentos da logística e distribuição de derivados, tendo em conta a
liberalização dos mesmos;
 Identificar pontos críticos do território nacional que não são cobertos por postos de abastecimento, visando
a sua implementação nos referidos locais;
 Prosseguir e reforçar a actividade de fiscalização para o cumprimento dos procedimentos e legislação em
vigor por parte das empresas do sector petrolífero;
 Dar continuidade aos trabalhos de fiscalização sobre o grau de implementação da legislação existente sobre
o conteúdo local, rever o draft de Lei do Conteúdo Local, promover a sua aprovação e entrada em vigor;
 Promover o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento de técnicos e dirigentes angolanos na
indústria petrolífera, intensificando o grau de angolanização do sector;
 Implementar a Agência Nacional de Petróleo e Gás;
 Implementar o Instituto Regulador de Derivados de Petróleo.
Entidade responsável pelo programa:
MIREMPET
Outras entidades participantes:
Concessionária Nacional e Companhias Privadas, MEP, AIPEX
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