Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 173

Programa 2.3.9: Desenvolvimento e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás
Contexto:
Apesar do papel de destaque de Angola como produtor de petróleo no continente africano, diversas
condicionantes técnicas e operacionais têm provocado uma redução na produção de petróleo e de gás natural
liquefeito nos anos mais recentes. A jusante na fileira, Angola importa combustíveis e lubrificantes, quer pela
falta de capacidade da refinaria de Luanda, quer pelas limitações em matéria de armazenagem de combustíveis.
Torna-se, pois, necessário apoiar o desenvolvimento da fileira do petróleo e gás, através do aumento da
capacidade nacional de refinação e da expansão das indústrias de derivados de petróleo, em condições de
competitividade. Da mesma forma, o Executivo pretende reduzir a capacidade de armazenagem flutuante e
incentivar a ampliação das instalações de armazenagem, bem como a construção de postos de abastecimento.
Sendo um sector capital intensivo e tecnologicamente desenvolvido, a sua mais-valia para a economia angolana
será muito relevante, em especial se o seu fomento for conseguido com uma incorporação de mão-de-obra
angolana qualificada. Neste contexto, o presente programa visa fomentar a produção de produtos refinados
do petróleo, no sentido de garantir a autossuficiência do País nestes produtos e aumentar as capacidades de
armazenagem de combustíveis e lubrificantes, garantindo a cobertura do território nacional.
Objectivos:
Objectivo 1: Impulsionar e intensificar a substituição de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da
produção de hidrocarbonetos
Objectivo 2: Garantir a auto-suficiência de produtos refinados, através da construção de novas refinarias e
ampliação da refinaria existente
Objectivo 3: Melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do
aumento da capacidade de armazenagem
Metas:
Meta 1.1: Até 2022, a produção diária de petróleo bruto não é inferior a 1,49 milhões de BOPD
Meta 1.2: Até 2022, a produção diária de gás natural liquefeito não é inferior a 98 mil barris de equivalente em
petróleo
Meta 2.1: Até 2022, a refinaria de Luanda aumenta os níveis anuais de produção em cerca de 16% em relação
a 2016
Meta 2.2: Até 2022, será iniciada a construção de, pelo menos, uma nova refinaria
Meta 3.1: A capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes em terra aumenta pelo menos 67%
até 2022 em relação a 2016
Meta 3.2: Até 2022 existem 1.132 postos de abastecimento em estado operacional
Acções Prioritárias:
 Rever e ajustar os termos de referência da licitação para os blocos onshore das Bacias do Baixo Congo e
Kwanza com o objectivo de relançar o concurso;
 Elaborar estratégias de licitação de blocos onshore e offshore;
 Negociar novos contratos de concessão para exploração em zonas já exploradas, com termos melhorados;
 Incentivar a realização de estudos aprofundados sobre o pré-sal;
 Incentivar a realização de estudos para conhecimento do potencial de petróleo e gás não convencional;
 Incentivar a realização de estudos para avaliar o potencial de petróleo bruto e gás natural nas bacias interiores
e dividi-las em blocos;
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